Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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002/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Decreto Legislativo | Dispõe sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Barreiros, referente ao exercício financeiro de 2014. | Visualizar |
001/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Atas de Reuniões | Ata de Posse 2021/2024 | Visualizar |
059/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, cria a comissão mista de reavaliação de informações, e dá outras providências. | Visualizar |
059/2021
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04/01/2021 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, cria a comissão mista de reavaliação de informações, e dá outras providências. | Visualizar |
1.067/2022
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15/06/2022 | Ouvidoria |
Norma de regulamentação da Ouvidoria | Institui a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal dos Barreiros e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa. | Visualizar |
783/2009
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14/07/2009 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal do Idoso - CMI e dá outras providências. | Visualizar |
001/2022
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31/12/2022 | Orçamentário |
Objetivos Estratégicos do Poder Legislativo | Objetivos Estratégicos do Poder Legislativo | Visualizar |
001
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31/12/2021 | Atos Oficiais |
Concurso Público | DECLARAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE CONCURSO PÚBLICO NO ANO DE 2021. | Visualizar |
002
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31/12/2022 | Atos Oficiais |
Concurso Público | DECLARAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE CONCURSO PÚBLICO NO ANO DE 2022. | Visualizar |
003
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01/06/2023 | Atos Oficiais |
Concurso Público | DECLARAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE CONCURSO PÚBLICO NO ANO DE 2023. | Visualizar |
001
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31/12/2021 | Recursos Humanos |
Lista de Estagiários | DECLARAÇÃO DE QUE NÃO TEVE CONTRATO COM ESTAGIÁRIO NO ANO DE 2021. | Visualizar |
002
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31/12/2022 | Recursos Humanos |
Lista de Estagiários | DECLARAÇÃO DE QUE NÃO TEVE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO ANO DE 2022. | Visualizar |
003
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01/06/2023 | Recursos Humanos |
Lista de Estagiários | DECLARAÇÃO DE QUE NÃO TEVE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO ANO DE 2023. | Visualizar |
001
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01/06/2023 | LGPD |
Norma de Regulamentação da LGPD | Portaria 114/2023, de 01 de junho de 2023, Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. | Visualizar |
1.085/2022
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13/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura no quadro de Cargos em Comissão do Poder Legislativo do Município de Barreiros e dá outras providências. | Visualizar |
997/2020
|
23/11/2020 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Barreiros, Estado de Pernambuco, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
2021
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31/12/2020 | Legislativo |
Regulamento da Verba Idenizatória | VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA - EXERCÍCIO 2021 | Visualizar |
001/2021
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30/12/2021 | Recursos Humanos |
Editais de Concursos e Seleções Públicas | Declaração para Concursos Públicos - 2021 | Visualizar |
001/2022
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30/12/2022 | Recursos Humanos |
Editais de Concursos e Seleções Públicas | Declaração para Concursos Públicos - 2022 | Visualizar |
001/2023
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01/06/2023 | Recursos Humanos |
Editais de Concursos e Seleções Públicas | Declaração para Concursos Públicos - 2023 | Visualizar |
001/2023
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05/09/2023 | Licitações |
Fiscais dos Contratos | CICERO SERGIO DE LIMA | Visualizar |
001/2020
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18/04/2023 | Legislativo |
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO | APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO - ANO 2020 | Visualizar |
001/2021
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30/08/2023 | Convênios e Transf. |
Transferências Voluntárias Recebidas | Transferências recebidas a partir da celebração de convênios - 2021 | Visualizar |
001/2022
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30/08/2023 | Convênios e Transf. |
Transferências Voluntárias Recebidas | Transferências recebidas a partir da celebração de convênios - 2022 | Visualizar |
001/2023
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30/08/2023 | Convênios e Transf. |
Transferências Voluntárias Recebidas | Transferências recebidas a partir da celebração de convênios - 2023 | Visualizar |
001/2021
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30/08/2023 | Convênios e Transf. |
Transferências realizadas a partir da celebração de acordos | Transferências realizadas a partir da celebração de acordos - 2021 | Visualizar |
001/2022
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30/08/2023 | Convênios e Transf. |
Transferências realizadas a partir da celebração de acordos | Transferências realizadas a partir da celebração de acordos - 2022 | Visualizar |
001/2023
|
30/08/2023 | Convênios e Transf. |
Transferências realizadas a partir da celebração de acordos | Transferências realizadas a partir da celebração de acordos - 2023 | Visualizar |
001/2021
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30/08/2023 | Convênios e Transf. |
Acordos firmados sem transferência de recursos financeiros | Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros - 2021 | Visualizar |
001/2022
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30/08/2023 | Convênios e Transf. |
Acordos firmados sem transferência de recursos financeiros | Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros - 2022 | Visualizar |
001/2023
|
30/08/2023 | Convênios e Transf. |
Acordos firmados sem transferência de recursos financeiros | Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros - 2023 | Visualizar |
001
|
25/07/2019 | Legislativo |
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas | Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, exercício 2015. | Visualizar |
002
|
01/09/2020 | Legislativo |
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas | resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas exercício 2018. | Visualizar |
1.109/2023
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30/08/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS-PE. | Visualizar |
484/1991
|
25/09/1991 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO. | Visualizar |
505/1992
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02/07/1992 | Legislação |
Leis | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. | Visualizar |
860/2012
|
14/06/2012 | Legislação |
Leis | ALTERA O ART. 86, E REVOGA O ART. 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 667/2002. | Visualizar |
667/2002
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20/08/2002 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/91. | Visualizar |
011/2022
|
22/06/2022 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
785/2009
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15/07/2009 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO GUARDA MUNICIPAIS DOS BARREIROS. | Visualizar |
786/2009
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15/07/2009 | Legislação |
Leis | CRIA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL. | Visualizar |
787/2009
|
15/07/2009 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL. | Visualizar |
788/2009
|
15/07/2009 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO BERREIRENSE DE TRANSITO - DEBATRAN. | Visualizar |
807/2009
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07/12/2009 | Legislação |
Leis | CRIA O CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | Visualizar |
938/2014
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17/11/2014 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL. | Visualizar |
950/2015
|
21/10/2015 | Legislação |
Leis | ALTERA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 938/22015. | Visualizar |
973/2017
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27/09/2017 | Legislação |
Leis | Cria a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Patrimonial - SEMUSP. | Visualizar |
1.086/2022
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13/12/2022 | Legislação |
Leis | ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | Visualizar |
762/2008
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05/03/2008 | Legislação |
Leis | CONCURSO E EFETIVAÇÃO DE AGENTES DE SÁUDE. | Visualizar |
1.004/2020
|
24/10/2020 | Legislação |
Leis | Garante aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Endemias Aposentadoria especial. | Visualizar |
865/2012
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09/07/2012 | Legislação |
Leis | PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | Visualizar |
1.059/2022
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17/03/2022 | Legislação |
Leis | FIXA NOVO VALOR PARA OS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | Visualizar |
631/2000
|
02/10/2000 | Legislação |
Leis | CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. | Visualizar |
982/2018
|
25/04/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. | Visualizar |
1.055/2021
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17/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Visualizar |
1.099/2023
|
27/04/2023 | Legislação |
Leis | DETERMINA REAJUSTE DOS PROFESSORES | Visualizar |
867/2003
|
30/12/2003 | Legislação |
Leis | INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO. | Visualizar |
707/2004
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17/12/2004 | Legislação |
Leis | INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. | Visualizar |
984/2018
|
27/06/2018 | Legislação |
Leis | MODIFICA A LEI 945/2015, DIPONDO SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES. | Visualizar |
986/2018
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18/09/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Visualizar |
994/2019
|
11/12/2019 | Legislação |
Leis | ATUALIZA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. | Visualizar |
675/2002
|
30/12/2002 | Legislação |
Leis | INSTITUI O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURA DO MUNICÍPIO. | Visualizar |
974/2017
|
27/09/2017 | Legislação |
Leis | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL. | Visualizar |
919/2013
|
12/12/2013 | Legislação |
Leis | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Visualizar |
782/2009
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18/06/2009 | Legislação |
Leis | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 992/62. | Visualizar |
758/2007
|
07/12/2007 | Legislação |
Leis | ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR. | Visualizar |
001/1990
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04/04/1990 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | Visualizar |
735/2006
|
10/11/2006 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. | Visualizar |
1.050/2021
|
03/12/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS PARA O PERÍODO 2022 A 2025. | Visualizar |
001/1990
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13/11/1990 | Atos Oficiais |
Regimento Interno | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BARREIROS.. | Visualizar |
975/2017
|
27/09/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. | Visualizar |
1.002/2020
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21/07/2020 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI Nº 979, DE 01/12/2017. | Visualizar |
1.047/2021
|
03/12/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. | Visualizar |
1.065/2022
|
15/06/2022 | Legislação |
Leis | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS - PE. | Visualizar |
979/2017
|
01/12/2017 | Legislação |
Leis | CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. | Visualizar |
1.073/2022
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17/08/2022 | Legislação |
Leis | DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR. | Visualizar |
1.112/2023
|
25/09/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.073.2022, DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR. | Visualizar |
1.087/2023
|
27/01/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PREÇO PÚBLICO PARA COMERCIANTES LOCAIS DE PEQUENO PORTE (BARRAQUEIROS E AMBULANTES). | Visualizar |
1.088/2023
|
27/01/2023 | Legislação |
Leis | ATUALIZA A LEI MUNICIPAL 857 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ. | Visualizar |
1.089/2023
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27/01/2023 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE VILA DO PADRE GUSMÃO, O LOGRADOURO CONHECIDO POR VILA DO PADRE. | Visualizar |
1.090/2023
|
27/01/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS - CMDPD | Visualizar |
1.091/2023
|
27/01/2023 | Legislação |
Leis | ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI. | Visualizar |
1.092/2023
|
01/02/2023 | Legislação |
Leis | ADOTA O VALOR DO SALÁRIO MININO NACIONAL, REAJUSTADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.143.2022. | Visualizar |
1.094/2023
|
17/03/2023 | Legislação |
Leis | REVOGA INCISO III, DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.023/2021. | Visualizar |
1.095/2023
|
17/03/2023 | Legislação |
Leis | CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO. | Visualizar |
1.096/2023
|
17/03/2023 | Legislação |
Leis | CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE VIGILANTE. | Visualizar |
1.097/2023
|
03/04/2023 | Legislação |
Leis | DISCIPLINA O DESCARTE DE RESIDUOS SÓLIDOS OU REJEITOS. | Visualizar |
1.098/2023
|
03/04/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DA CAVALGADA, VAQUEIRAS DE LUXO. | Visualizar |
1.099/2023
|
27/04/2023 | Legislação |
Leis | DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR. | Visualizar |
1.100/2023
|
08/05/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTUDANTE - EJA. | Visualizar |
1.101/2023
|
08/05/2023 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE FREI CAETANO DE MESSINAS, O POSTO DE SÁUDE DO BAIRRO ITAPERIBU. | Visualizar |
1.102/2023
|
08/05/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DAS VAQUEIRAS NA LUTA CONTRA O CANCER DE MAMA. | Visualizar |
1.103/2023
|
12/05/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA. | Visualizar |
1.104/2023
|
07/06/2023 | Legislação |
Leis | NOMEIA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE "JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA". | Visualizar |
1.105/2023
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07/08/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AV. MARIA AMÁLIA. | Visualizar |
1.106/2023
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07/08/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI 1.081, QUE DISPOE SOBRE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Visualizar |
1.107/2023
|
15/08/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. | Visualizar |
1.108/2023
|
30/08/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO BARREIRENSE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - DEBATRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI. | Visualizar |
1.111/2023
|
15/09/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO RACIAL -COMPIR- DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO. | Visualizar |
1.113/2023
|
25/09/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL ANUAL DO EXERCICIO 2023, EM DECORRÊNCIA DAS AÇÕES EMERGENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL-LEI PAULO GUSTAVO. | Visualizar |
1.110/2023
|
15/09/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | Visualizar |
1.057/2022
|
10/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXIMETRO. | Visualizar |
1.058/2022
|
17/03/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | Visualizar |
1.060/2022
|
25/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM)E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM). | Visualizar |
1.061/2022
|
25/03/2022 | Legislação |
Leis | ALTERA A DATA DE VENCIMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU. | Visualizar |
1.062/2022
|
06/05/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU PARTICULARES UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL. | Visualizar |
1.063/2022
|
06/05/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS | Visualizar |
1.064/2022
|
12/05/2022 | Legislação |
Leis | DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGOS DE PROFESSOR. | Visualizar |
1.066/2022
|
15/06/2022 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE RUA PRESBITERO PEDRO PINHEIRO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA DA BAIA, NO BAIRRO DE TIBIRI. | Visualizar |
1.067/2022
|
15/06/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DOS BARREIROS-PE. | Visualizar |
1.068/2022
|
15/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS OU QUALQUER OUTRO TIPODE PREÇO PÚBLICO PARA COMERCIANTES LOCAIS DE PEQUENO PORTE (BARRAQUEIROS E AMBULANTES). | Visualizar |
1.069/2022
|
15/06/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MUNICIPAL DOS BARREIROS-PE. | Visualizar |
1.070/2022
|
22/06/2022 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | Visualizar |
1.071/2022
|
22/06/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO RPPS E RGPS. | Visualizar |
1.072/2022
|
05/07/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DOS BARREIROS, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E REMISSÃO DE DÉBITOS. | Visualizar |
1.074/2022
|
17/08/2022 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE AV. FREI CAETANO DE MESSINA. | Visualizar |
1.075/2022
|
17/08/2022 | Legislação |
Leis | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. | Visualizar |
1.076/2022
|
17/08/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Visualizar |
1.078/2022
|
17/08/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Visualizar |
1.079/2022
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17/08/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS COM INSITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Visualizar |
1.080/2022
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17/08/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO DIGITAL. | Visualizar |
1.081/2022
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08/09/2022 | Legislação |
Leis | ESTABELECE O PROCESSO DE SELECAO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DOS BARREIROS-PE. | Visualizar |
1.082/2022
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09/11/2022 | Legislação |
Leis | ESTABELECE O PROCESSO DE SELECAO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DOS BARREIROS-PE. | Visualizar |
1.007/2021
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27/01/2021 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO PARA O EXRCÍCIO DE 2021. | Visualizar |
1.008/2021
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27/01/2021 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO PARA O EXRCÍCIO DE 2021 DO PODER LEGISLATIVO. | Visualizar |
1.009/2021
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27/01/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE. | Visualizar |
1.010/2021
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29/01/2021 | Legislação |
Leis | CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | Visualizar |
1.011/2021
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19/02/2021 | Legislação |
Leis | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 999, DE 23 NOVEMBRO DE 2020. | Visualizar |
1.012/2021
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19/02/2021 | Legislação |
Leis | INSITITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS NA PRAIA DO PORTO. | 0 |
1.013/2021
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04/03/2021 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DOS BARREIROS - PE. | Visualizar |
1.014/2021
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04/03/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI A OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E CRIA E EXTINGUE CARGOS. | Visualizar |
1.015/2021
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10/03/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROFRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE - PMPICEPS . | Visualizar |
1.016/2021
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10/03/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA. | Visualizar |
1.017/2021
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18/03/2021 | Legislação |
Leis | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PADEMIA DO CORONAVIRUS | Visualizar |
1.019/2021
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30/03/2021 | Legislação |
Leis | REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | Visualizar |
1.020/2021
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21/05/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | Visualizar |
1.021/2021
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21/05/2021 | Legislação |
Leis | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Visualizar |
1.022/2021
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30/06/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO. | Visualizar |
1.023/2021
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30/06/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA E REGULAMENTA OS DECONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E REPASSE PARA INSITUIÇÕES SINDICAIS DAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS. | Visualizar |
1.024/2021
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30/06/2021 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, A ÁREA CONHECIDA POR MASSA FALIDA, NO ENGENHO BAETÉ, NESTA CIDADE. | Visualizar |
1.025/2021
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08/07/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROJETO DE PARCERIA PUBLICO PRIVADA EM PROGRAMAS DE REFLORESTAMENTO E DE REPOPSIÇÃO DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO. | Visualizar |
1.026/2021
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08/07/2021 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE ACADEMIAS DAS CIDADES IVON BEZERRA DE ANDRADE, A ATUAL ACADEMIA LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, NO BAIRRO ITAPERIBU. | Visualizar |
1.027/2021
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08/07/2021 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE PRAÇA EUCLIDES DE BARROS XAVIER, A PRAÇA LOCALIZADA NO ALTO DA CAIXA D'ÁGUA, NO BAIRRO SANTA GORETE, NESTA CIDADE. | Visualizar |
1.028/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | PRORROGA O PRAZO PARA OPARCELAMENTO DE DÉBITOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE DÉBITOS. | Visualizar |
1.029/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS-PE. | Visualizar |
1.030/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | DISPÔE SOBRE A REGUMAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. | Visualizar |
1.031/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE PASTOR JOSÉ BASÍLIO A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA MARIA AMÁLIA. | Visualizar |
1.032/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRÔNOMICO PORTO DE NASSAU NO MUNICÍPIO DE BARREIROS. | Visualizar |
1.033/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS O FESTIVAL MILHOCA. | Visualizar |
1.034/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | ATUALIZA E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARREIROS - FMDCA. | Visualizar |
1.035/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | ATUALIZA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARREIROS - CMDCA. | Visualizar |
1.036/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE PRAÇA BENEDITO ELEOI DA SILVA, A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO FERREIRA DE MIRANDA, NO BAIRRO DOS LOTES. | Visualizar |
1.038/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | ASSEGURA A DENOMINAÇÃO DE POLICIA MUNICIPAL DOS BARREIROS À GUARDA MUNICIPAL. | Visualizar |
1.039/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O DESCONTO DO IPTU AOS IMOVEIS RESIDENCIAIS QUE ADOTEM MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO DA CALÇADA E PINTURA DAS PAREDES EXTERIORES. | Visualizar |
1.040/2021
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15/10/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIROS. | Visualizar |
1.041/2021
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22/10/2021 | Legislação |
Leis | LEI 1.041.2021 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E RENDA - FMTER, E O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - CMTER. | Visualizar |
1.042/2021
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22/10/2021 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DOS BARREIROS-PE, DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. | Visualizar |
1.043/2021
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03/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS. | Visualizar |
1.045/2021
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03/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRTE O RATEIO EXCEPICIONAL DAS SOBRAS DO FUNDEB. | Visualizar |
1.046/2021
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03/12/2021 | Legislação |
Leis | DEFINE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. | Visualizar |
1.048/2021
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03/12/2021 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE SUBOFICIAL GILBERTO JUSTO LUCAS A RUA CONHECIDA POR RUA DA MATINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS LOTES. | Visualizar |
1.049/2021
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17/12/2021 | Legislação |
Leis | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | Visualizar |
1.052/2021
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17/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | Visualizar |
1.053/2021
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17/12/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE TERRENO PÚBLICO À EMPRESA ABATEDOURO BOI BOM LTDA. | Visualizar |
1.054/2021
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17/12/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO. | Visualizar |
1.115/2023
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27/10/2023 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
1.119/2023
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08/12/2023 | Legislação |
Leis | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS,ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028. | Visualizar |
1.114/2023
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28/09/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM, QUE PASSA A DENOMINAR-SE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
1.121/2023
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08/12/2023 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIICPAL A CUSTEAR DESPESAS DE CONFRATERNIZAÇÃO DE NATAL E FINAL DE ANO. | Visualizar |
1.122/2023
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27/12/2023 | Legislação |
Leis | CRIA O PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | Visualizar |
1.120/2023
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08/12/2023 | Legislação |
Leis | "DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS". | Visualizar |
1.123/2024
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29/02/2024 | Legislação |
Leis | "FIXA O PISO DE VENCIMENTOS E CONCEDE REAJUSTES AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL". | Visualizar |
1.124/2024
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29/02/2024 | Legislação |
Leis | "ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.010.2014". | Visualizar |
1.125/2024
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29/02/2024 | Legislação |
Leis | "INSITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO DE SEMANA DA ESPERANÇA". | Visualizar |
1.126/2024
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29/02/2024 | Legislação |
Leis | "INSTITUI O PROGRAMA DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
1.127/2024
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29/02/2024 | Legislação |
Leis | "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARREIROS, ESTADO DE PERNANBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
1.128/2024
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13/03/2024 | Legislação |
Leis | "DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR". | Visualizar |
1.129/2024
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13/03/2024 | Legislação |
Leis | "DETERMINA REAJUSTE NO VALOR DOS VENCIMENTOS MENSAIS DE DETERMINADOS CARGOS COMISSIONADOS". | Visualizar |