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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

BARREIROS - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 16/10/2023 às 15:59
Data Situação Assunto Anexo(s)
783/2009 14/07/2009 Vigente Cria o Conselho Municipal do Idoso - CMI e dá outras providências. Visualizar
1.085/2022 13/12/2022 Vigente Dispõe sobre a estrutura no quadro de Cargos em Comissão do Poder Legislativo do Município de Barreiros e dá outras providências. Visualizar
997/2020 23/11/2020 Vigente Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Barreiros, Estado de Pernambuco, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. Visualizar
1.109/2023 30/08/2023 Vigente ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS-PE. Visualizar
484/1991 25/09/1991 Vigente DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO. Visualizar
505/1992 02/07/1992 Vigente CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. Visualizar
860/2012 14/06/2012 Vigente ALTERA O ART. 86, E REVOGA O ART. 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 667/2002. Visualizar
785/2009 15/07/2009 Vigente DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO GUARDA MUNICIPAIS DOS BARREIROS. Visualizar
786/2009 15/07/2009 Vigente CRIA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL. Visualizar
787/2009 15/07/2009 Vigente DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL. Visualizar
788/2009 15/07/2009 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO BERREIRENSE DE TRANSITO - DEBATRAN. Visualizar
807/2009 07/12/2009 Vigente CRIA O CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO. Visualizar
938/2014 17/11/2014 Vigente DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL. Visualizar
950/2015 21/10/2015 Vigente ALTERA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 938/22015. Visualizar
973/2017 27/09/2017 Vigente Cria a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Patrimonial - SEMUSP. Visualizar
1.086/2022 13/12/2022 Vigente ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Visualizar
762/2008 05/03/2008 Vigente CONCURSO E EFETIVAÇÃO DE AGENTES DE SÁUDE. Visualizar
1.004/2020 24/10/2020 Vigente Garante aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Endemias Aposentadoria especial. Visualizar
865/2012 09/07/2012 Vigente PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS Visualizar
1.059/2022 17/03/2022 Vigente FIXA NOVO VALOR PARA OS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES. Visualizar
631/2000 02/10/2000 Vigente CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. Visualizar
982/2018 25/04/2018 Vigente DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. Visualizar
1.055/2021 17/12/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Visualizar
1.099/2023 27/04/2023 Vigente DETERMINA REAJUSTE DOS PROFESSORES Visualizar
867/2003 30/12/2003 Vigente INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO. Visualizar
707/2004 17/12/2004 Vigente INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. Visualizar
984/2018 27/06/2018 Vigente MODIFICA A LEI 945/2015, DIPONDO SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES. Visualizar
986/2018 18/09/2018 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Visualizar
994/2019 11/12/2019 Vigente ATUALIZA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. Visualizar
675/2002 30/12/2002 Vigente INSTITUI O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURA DO MUNICÍPIO. Visualizar
974/2017 27/09/2017 Vigente INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL. Visualizar
919/2013 12/12/2013 Vigente INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Visualizar
782/2009 18/06/2009 Vigente ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 992/62. Visualizar
758/2007 07/12/2007 Vigente ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR. Visualizar
735/2006 10/11/2006 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
1.050/2021 03/12/2021 Vigente INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS PARA O PERÍODO 2022 A 2025. Visualizar
975/2017 27/09/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. Visualizar
1.002/2020 21/07/2020 Vigente ALTERA A LEI Nº 979, DE 01/12/2017. Visualizar
1.047/2021 03/12/2021 Vigente INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
1.065/2022 15/06/2022 Vigente REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS - PE. Visualizar
979/2017 01/12/2017 Vigente CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. Visualizar
1.073/2022 17/08/2022 Vigente DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR. Visualizar
1.112/2023 25/09/2023 Vigente ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.073.2022, DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR. Visualizar
1.087/2023 27/01/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PREÇO PÚBLICO PARA COMERCIANTES LOCAIS DE PEQUENO PORTE (BARRAQUEIROS E AMBULANTES). Visualizar
1.088/2023 27/01/2023 Vigente ATUALIZA A LEI MUNICIPAL 857 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ. Visualizar
1.089/2023 27/01/2023 Vigente DENOMINA DE VILA DO PADRE GUSMÃO, O LOGRADOURO CONHECIDO POR VILA DO PADRE. Visualizar
1.090/2023 27/01/2023 Vigente DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS - CMDPD Visualizar
1.091/2023 27/01/2023 Vigente ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI. Visualizar
1.092/2023 01/02/2023 Vigente ADOTA O VALOR DO SALÁRIO MININO NACIONAL, REAJUSTADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.143.2022. Visualizar
1.094/2023 17/03/2023 Vigente REVOGA INCISO III, DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.023/2021. Visualizar
1.095/2023 17/03/2023 Vigente CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO. Visualizar
1.096/2023 17/03/2023 Vigente CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE VIGILANTE. Visualizar
1.097/2023 03/04/2023 Vigente DISCIPLINA O DESCARTE DE RESIDUOS SÓLIDOS OU REJEITOS. Visualizar
1.098/2023 03/04/2023 Vigente INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DA CAVALGADA, VAQUEIRAS DE LUXO. Visualizar
1.099/2023 27/04/2023 Vigente DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR. Visualizar
1.100/2023 08/05/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTUDANTE - EJA. Visualizar
1.101/2023 08/05/2023 Vigente DENOMINA DE FREI CAETANO DE MESSINAS, O POSTO DE SÁUDE DO BAIRRO ITAPERIBU. Visualizar
1.102/2023 08/05/2023 Vigente INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DAS VAQUEIRAS NA LUTA CONTRA O CANCER DE MAMA. Visualizar
1.103/2023 12/05/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA. Visualizar
1.104/2023 07/06/2023 Vigente NOMEIA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE "JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA". Visualizar
1.105/2023 07/08/2023 Vigente ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AV. MARIA AMÁLIA. Visualizar
1.106/2023 07/08/2023 Vigente ALTERA A LEI 1.081, QUE DISPOE SOBRE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Visualizar
1.107/2023 15/08/2023 Vigente ALTERA A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
1.108/2023 30/08/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO BARREIRENSE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - DEBATRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI. Visualizar
1.111/2023 15/09/2023 Vigente INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO RACIAL -COMPIR- DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO. Visualizar
1.113/2023 25/09/2023 Vigente DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL ANUAL DO EXERCICIO 2023, EM DECORRÊNCIA DAS AÇÕES EMERGENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL-LEI PAULO GUSTAVO. Visualizar
1.110/2023 15/09/2023 Vigente INSTITUI O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. Visualizar
1.057/2022 10/03/2022 Vigente DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXIMETRO. Visualizar
1.058/2022 17/03/2022 Vigente AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Visualizar
1.060/2022 25/03/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM)E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM). Visualizar
1.061/2022 25/03/2022 Vigente ALTERA A DATA DE VENCIMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU. Visualizar
1.062/2022 06/05/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU PARTICULARES UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL. Visualizar
1.063/2022 06/05/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS Visualizar
1.064/2022 12/05/2022 Vigente DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGOS DE PROFESSOR. Visualizar
1.066/2022 15/06/2022 Vigente DENOMINA DE RUA PRESBITERO PEDRO PINHEIRO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA DA BAIA, NO BAIRRO DE TIBIRI. Visualizar
1.067/2022 15/06/2022 Vigente INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DOS BARREIROS-PE. Visualizar
1.068/2022 15/06/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS OU QUALQUER OUTRO TIPODE PREÇO PÚBLICO PARA COMERCIANTES LOCAIS DE PEQUENO PORTE (BARRAQUEIROS E AMBULANTES). Visualizar
1.069/2022 15/06/2022 Vigente INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MUNICIPAL DOS BARREIROS-PE. Visualizar
1.070/2022 22/06/2022 Vigente ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Visualizar
1.071/2022 22/06/2022 Vigente AUTORIZA PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO RPPS E RGPS. Visualizar
1.072/2022 05/07/2022 Vigente DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DOS BARREIROS, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E REMISSÃO DE DÉBITOS. Visualizar
1.074/2022 17/08/2022 Vigente DENOMINA DE AV. FREI CAETANO DE MESSINA. Visualizar
1.075/2022 17/08/2022 Vigente CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
1.076/2022 17/08/2022 Vigente AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1.078/2022 17/08/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Visualizar
1.079/2022 17/08/2022 Vigente AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS COM INSITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Visualizar
1.080/2022 17/08/2022 Vigente INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO DIGITAL. Visualizar
1.081/2022 08/09/2022 Vigente ESTABELECE O PROCESSO DE SELECAO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DOS BARREIROS-PE. Visualizar
1.082/2022 09/11/2022 Vigente ESTABELECE O PROCESSO DE SELECAO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DOS BARREIROS-PE. Visualizar
1.007/2021 27/01/2021 Vigente FIXA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO PARA O EXRCÍCIO DE 2021. Visualizar
1.008/2021 27/01/2021 Vigente FIXA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO PARA O EXRCÍCIO DE 2021 DO PODER LEGISLATIVO. Visualizar
1.009/2021 27/01/2021 Vigente DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE. Visualizar
1.010/2021 29/01/2021 Vigente CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Visualizar
1.011/2021 19/02/2021 Vigente ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 999, DE 23 NOVEMBRO DE 2020. Visualizar
1.012/2021 19/02/2021 Vigente INSITITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS NA PRAIA DO PORTO. 0
1.013/2021 04/03/2021 Vigente DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DOS BARREIROS - PE. Visualizar
1.014/2021 04/03/2021 Vigente INSTITUI A OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E CRIA E EXTINGUE CARGOS. Visualizar
1.015/2021 10/03/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROFRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE - PMPICEPS . Visualizar
1.016/2021 10/03/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA. Visualizar
1.017/2021 18/03/2021 Vigente RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PADEMIA DO CORONAVIRUS Visualizar
1.019/2021 30/03/2021 Vigente REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Visualizar
1.020/2021 21/05/2021 Vigente AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Visualizar
1.021/2021 21/05/2021 Vigente CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar
1.022/2021 30/06/2021 Vigente INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO. Visualizar
1.023/2021 30/06/2021 Vigente AUTORIZA E REGULAMENTA OS DECONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E REPASSE PARA INSITUIÇÕES SINDICAIS DAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS. Visualizar
1.024/2021 30/06/2021 Vigente DENOMINA DE BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, A ÁREA CONHECIDA POR MASSA FALIDA, NO ENGENHO BAETÉ, NESTA CIDADE. Visualizar
1.025/2021 08/07/2021 Vigente INSTITUI O PROJETO DE PARCERIA PUBLICO PRIVADA EM PROGRAMAS DE REFLORESTAMENTO E DE REPOPSIÇÃO DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO. Visualizar
1.026/2021 08/07/2021 Vigente DENOMINA DE ACADEMIAS DAS CIDADES IVON BEZERRA DE ANDRADE, A ATUAL ACADEMIA LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, NO BAIRRO ITAPERIBU. Visualizar
1.027/2021 08/07/2021 Vigente DENOMINA DE PRAÇA EUCLIDES DE BARROS XAVIER, A PRAÇA LOCALIZADA NO ALTO DA CAIXA D'ÁGUA, NO BAIRRO SANTA GORETE, NESTA CIDADE. Visualizar
1.028/2021 14/09/2021 Vigente PRORROGA O PRAZO PARA OPARCELAMENTO DE DÉBITOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE DÉBITOS. Visualizar
1.029/2021 14/09/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS-PE. Visualizar
1.030/2021 14/09/2021 Vigente DISPÔE SOBRE A REGUMAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
1.031/2021 14/09/2021 Vigente DENOMINA DE PASTOR JOSÉ BASÍLIO A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA MARIA AMÁLIA. Visualizar
1.032/2021 14/09/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRÔNOMICO PORTO DE NASSAU NO MUNICÍPIO DE BARREIROS. Visualizar
1.033/2021 14/09/2021 Vigente INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS O FESTIVAL MILHOCA. Visualizar
1.034/2021 14/09/2021 Vigente ATUALIZA E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARREIROS - FMDCA. Visualizar
1.035/2021 14/09/2021 Vigente ATUALIZA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARREIROS - CMDCA. Visualizar
1.036/2021 14/09/2021 Vigente DENOMINA DE PRAÇA BENEDITO ELEOI DA SILVA, A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO FERREIRA DE MIRANDA, NO BAIRRO DOS LOTES. Visualizar
1.038/2021 14/09/2021 Vigente ASSEGURA A DENOMINAÇÃO DE POLICIA MUNICIPAL DOS BARREIROS À GUARDA MUNICIPAL. Visualizar
1.039/2021 14/09/2021 Vigente AUTORIZA O DESCONTO DO IPTU AOS IMOVEIS RESIDENCIAIS QUE ADOTEM MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO DA CALÇADA E PINTURA DAS PAREDES EXTERIORES. Visualizar
1.040/2021 15/10/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIROS. Visualizar
1.041/2021 22/10/2021 Vigente LEI 1.041.2021 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E RENDA - FMTER, E O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - CMTER. Visualizar
1.042/2021 22/10/2021 Vigente DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DOS BARREIROS-PE, DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. Visualizar
1.043/2021 03/12/2021 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS. Visualizar
1.045/2021 03/12/2021 Vigente DISPÕE SOBRTE O RATEIO EXCEPICIONAL DAS SOBRAS DO FUNDEB. Visualizar
1.046/2021 03/12/2021 Vigente DEFINE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
1.048/2021 03/12/2021 Vigente DENOMINA DE SUBOFICIAL GILBERTO JUSTO LUCAS A RUA CONHECIDA POR RUA DA MATINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS LOTES. Visualizar
1.049/2021 17/12/2021 Vigente ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Visualizar
1.052/2021 17/12/2021 Vigente DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. Visualizar
1.053/2021 17/12/2021 Vigente AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE TERRENO PÚBLICO À EMPRESA ABATEDOURO BOI BOM LTDA. Visualizar
1.054/2021 17/12/2021 Vigente AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO. Visualizar
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