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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

BARREIROS - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 22/04/2024 às 11:40
Data Situação Assunto Anexo(s)
1.085/2022 13/12/2022 Vigente Dispõe sobre a estrutura no quadro de Cargos em Comissão do Poder Legislativo do Município de Barreiros e dá outras providências. Visualizar
997/2020 23/11/2020 Vigente Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Barreiros, Estado de Pernambuco, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. Visualizar
1.109/2023 30/08/2023 Vigente ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS-PE. Visualizar
484/1991 25/09/1991 Vigente DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO. Visualizar
505/1992 02/07/1992 Vigente CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. Visualizar
860/2012 14/06/2012 Vigente ALTERA O ART. 86, E REVOGA O ART. 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 667/2002. Visualizar
785/2009 15/07/2009 Vigente DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO GUARDA MUNICIPAIS DOS BARREIROS. Visualizar
786/2009 15/07/2009 Vigente CRIA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL. Visualizar
938/2014 17/11/2014 Vigente DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL. Visualizar
950/2015 21/10/2015 Vigente ALTERA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 938/22015. Visualizar
973/2017 27/09/2017 Vigente Cria a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Patrimonial - SEMUSP. Visualizar
1.086/2022 13/12/2022 Vigente ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Visualizar
762/2008 05/03/2008 Vigente CONCURSO E EFETIVAÇÃO DE AGENTES DE SÁUDE. Visualizar
1.004/2020 24/10/2020 Vigente Garante aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Endemias Aposentadoria especial. Visualizar
865/2012 09/07/2012 Vigente PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS Visualizar
1.059/2022 17/03/2022 Vigente FIXA NOVO VALOR PARA OS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES. Visualizar
631/2000 02/10/2000 Vigente CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. Visualizar
982/2018 25/04/2018 Vigente DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. Visualizar
1.055/2021 17/12/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Visualizar
1.099/2023 27/04/2023 Vigente DETERMINA REAJUSTE DOS PROFESSORES Visualizar
867/2003 30/12/2003 Vigente INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO. Visualizar
707/2004 17/12/2004 Vigente INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. Visualizar
984/2018 27/06/2018 Vigente MODIFICA A LEI 945/2015, DIPONDO SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES. Visualizar
986/2018 18/09/2018 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Visualizar
994/2019 11/12/2019 Vigente ATUALIZA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. Visualizar
675/2002 30/12/2002 Vigente INSTITUI O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURA DO MUNICÍPIO. Visualizar
974/2017 27/09/2017 Vigente INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL. Visualizar
919/2013 12/12/2013 Vigente INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Visualizar
758/2007 07/12/2007 Vigente ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR. Visualizar
735/2006 10/11/2006 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
1.050/2021 03/12/2021 Vigente INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS PARA O PERÍODO 2022 A 2025. Visualizar
975/2017 27/09/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. Visualizar
1.002/2020 21/07/2020 Vigente ALTERA A LEI Nº 979, DE 01/12/2017. Visualizar
1.047/2021 03/12/2021 Vigente INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
1.065/2022 15/06/2022 Vigente REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS - PE. Visualizar
979/2017 01/12/2017 Vigente CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. Visualizar
1.073/2022 17/08/2022 Vigente DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR. Visualizar
1.112/2023 25/09/2023 Vigente ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.073.2022, DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR. Visualizar
1.087/2023 27/01/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PREÇO PÚBLICO PARA COMERCIANTES LOCAIS DE PEQUENO PORTE (BARRAQUEIROS E AMBULANTES). Visualizar
1.088/2023 27/01/2023 Vigente ATUALIZA A LEI MUNICIPAL 857 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ. Visualizar
1.089/2023 27/01/2023 Vigente DENOMINA DE VILA DO PADRE GUSMÃO, O LOGRADOURO CONHECIDO POR VILA DO PADRE. Visualizar
1.090/2023 27/01/2023 Vigente DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS - CMDPD Visualizar
1.091/2023 27/01/2023 Vigente ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI. Visualizar
1.092/2023 01/02/2023 Vigente ADOTA O VALOR DO SALÁRIO MININO NACIONAL, REAJUSTADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.143.2022. Visualizar
1.094/2023 17/03/2023 Vigente REVOGA INCISO III, DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.023/2021. Visualizar
1.095/2023 17/03/2023 Vigente CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO. Visualizar
1.096/2023 17/03/2023 Vigente CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE VIGILANTE. Visualizar
1.097/2023 03/04/2023 Vigente DISCIPLINA O DESCARTE DE RESIDUOS SÓLIDOS OU REJEITOS. Visualizar
1.098/2023 03/04/2023 Vigente INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DA CAVALGADA, VAQUEIRAS DE LUXO. Visualizar
1.099/2023 27/04/2023 Vigente DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR. Visualizar
1.100/2023 08/05/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTUDANTE - EJA. Visualizar
1.101/2023 08/05/2023 Vigente DENOMINA DE FREI CAETANO DE MESSINAS, O POSTO DE SÁUDE DO BAIRRO ITAPERIBU. Visualizar
1.102/2023 08/05/2023 Vigente INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DAS VAQUEIRAS NA LUTA CONTRA O CANCER DE MAMA. Visualizar
1.103/2023 12/05/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA. Visualizar
1.104/2023 07/06/2023 Vigente NOMEIA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE "JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA". Visualizar
1.105/2023 07/08/2023 Vigente ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AV. MARIA AMÁLIA. Visualizar
1.106/2023 07/08/2023 Vigente ALTERA A LEI 1.081, QUE DISPOE SOBRE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Visualizar
1.107/2023 15/08/2023 Vigente ALTERA A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
1.108/2023 30/08/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO BARREIRENSE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - DEBATRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI. Visualizar
1.111/2023 15/09/2023 Vigente INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO RACIAL -COMPIR- DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO. Visualizar
1.113/2023 25/09/2023 Vigente DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL ANUAL DO EXERCICIO 2023, EM DECORRÊNCIA DAS AÇÕES EMERGENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL-LEI PAULO GUSTAVO. Visualizar
1.110/2023 15/09/2023 Vigente INSTITUI O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. Visualizar
1.057/2022 10/03/2022 Vigente DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXIMETRO. Visualizar
1.058/2022 17/03/2022 Vigente AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Visualizar
1.060/2022 25/03/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM)E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM). Visualizar
1.061/2022 25/03/2022 Vigente ALTERA A DATA DE VENCIMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU. Visualizar
1.062/2022 06/05/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU PARTICULARES UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL. Visualizar
1.063/2022 06/05/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS Visualizar
1.064/2022 12/05/2022 Vigente DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGOS DE PROFESSOR. Visualizar
1.066/2022 15/06/2022 Vigente DENOMINA DE RUA PRESBITERO PEDRO PINHEIRO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA DA BAIA, NO BAIRRO DE TIBIRI. Visualizar
1.067/2022 15/06/2022 Vigente INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DOS BARREIROS-PE. Visualizar
1.068/2022 15/06/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS OU QUALQUER OUTRO TIPODE PREÇO PÚBLICO PARA COMERCIANTES LOCAIS DE PEQUENO PORTE (BARRAQUEIROS E AMBULANTES). Visualizar
1.069/2022 15/06/2022 Vigente INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MUNICIPAL DOS BARREIROS-PE. Visualizar
1.070/2022 22/06/2022 Vigente ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Visualizar
1.071/2022 22/06/2022 Vigente AUTORIZA PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO RPPS E RGPS. Visualizar
1.072/2022 05/07/2022 Vigente DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DOS BARREIROS, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E REMISSÃO DE DÉBITOS. Visualizar
1.074/2022 17/08/2022 Vigente DENOMINA DE AV. FREI CAETANO DE MESSINA. Visualizar
1.075/2022 17/08/2022 Vigente CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
1.076/2022 17/08/2022 Vigente AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1.078/2022 17/08/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Visualizar
1.079/2022 17/08/2022 Vigente AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS COM INSITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Visualizar
1.080/2022 17/08/2022 Vigente INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO DIGITAL. Visualizar
1.081/2022 08/09/2022 Vigente ESTABELECE O PROCESSO DE SELECAO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DOS BARREIROS-PE. Visualizar
1.082/2022 09/11/2022 Vigente ESTABELECE O PROCESSO DE SELECAO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DOS BARREIROS-PE. Visualizar
1.007/2021 27/01/2021 Vigente FIXA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO PARA O EXRCÍCIO DE 2021. Visualizar
1.008/2021 27/01/2021 Vigente FIXA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO PARA O EXRCÍCIO DE 2021 DO PODER LEGISLATIVO. Visualizar
1.009/2021 27/01/2021 Vigente DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE. Visualizar
1.010/2021 29/01/2021 Vigente CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Visualizar
1.011/2021 19/02/2021 Vigente ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 999, DE 23 NOVEMBRO DE 2020. Visualizar
1.012/2021 19/02/2021 Vigente INSITITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS NA PRAIA DO PORTO. 0
1.013/2021 04/03/2021 Vigente DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DOS BARREIROS - PE. Visualizar
1.014/2021 04/03/2021 Vigente INSTITUI A OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E CRIA E EXTINGUE CARGOS. Visualizar
1.015/2021 10/03/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROFRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE - PMPICEPS . Visualizar
1.016/2021 10/03/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA. Visualizar
1.017/2021 18/03/2021 Vigente RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PADEMIA DO CORONAVIRUS Visualizar
1.019/2021 30/03/2021 Vigente REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Visualizar
1.020/2021 21/05/2021 Vigente AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Visualizar
1.021/2021 21/05/2021 Vigente CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar
1.022/2021 30/06/2021 Vigente INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO. Visualizar
1.023/2021 30/06/2021 Vigente AUTORIZA E REGULAMENTA OS DECONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E REPASSE PARA INSITUIÇÕES SINDICAIS DAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS. Visualizar
1.024/2021 30/06/2021 Vigente DENOMINA DE BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, A ÁREA CONHECIDA POR MASSA FALIDA, NO ENGENHO BAETÉ, NESTA CIDADE. Visualizar
1.025/2021 08/07/2021 Vigente INSTITUI O PROJETO DE PARCERIA PUBLICO PRIVADA EM PROGRAMAS DE REFLORESTAMENTO E DE REPOPSIÇÃO DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO. Visualizar
1.026/2021 08/07/2021 Vigente DENOMINA DE ACADEMIAS DAS CIDADES IVON BEZERRA DE ANDRADE, A ATUAL ACADEMIA LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, NO BAIRRO ITAPERIBU. Visualizar
1.027/2021 08/07/2021 Vigente DENOMINA DE PRAÇA EUCLIDES DE BARROS XAVIER, A PRAÇA LOCALIZADA NO ALTO DA CAIXA D'ÁGUA, NO BAIRRO SANTA GORETE, NESTA CIDADE. Visualizar
1.028/2021 14/09/2021 Vigente PRORROGA O PRAZO PARA OPARCELAMENTO DE DÉBITOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE DÉBITOS. Visualizar
1.029/2021 14/09/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS-PE. Visualizar
1.030/2021 14/09/2021 Vigente DISPÔE SOBRE A REGUMAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
1.031/2021 14/09/2021 Vigente DENOMINA DE PASTOR JOSÉ BASÍLIO A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA MARIA AMÁLIA. Visualizar
1.032/2021 14/09/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRÔNOMICO PORTO DE NASSAU NO MUNICÍPIO DE BARREIROS. Visualizar
1.033/2021 14/09/2021 Vigente INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS O FESTIVAL MILHOCA. Visualizar
1.034/2021 14/09/2021 Vigente ATUALIZA E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARREIROS - FMDCA. Visualizar
1.035/2021 14/09/2021 Vigente ATUALIZA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARREIROS - CMDCA. Visualizar
1.036/2021 14/09/2021 Vigente DENOMINA DE PRAÇA BENEDITO ELEOI DA SILVA, A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO FERREIRA DE MIRANDA, NO BAIRRO DOS LOTES. Visualizar
1.038/2021 14/09/2021 Vigente ASSEGURA A DENOMINAÇÃO DE POLICIA MUNICIPAL DOS BARREIROS À GUARDA MUNICIPAL. Visualizar
1.039/2021 14/09/2021 Vigente AUTORIZA O DESCONTO DO IPTU AOS IMOVEIS RESIDENCIAIS QUE ADOTEM MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO DA CALÇADA E PINTURA DAS PAREDES EXTERIORES. Visualizar
1.040/2021 15/10/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIROS. Visualizar
1.041/2021 22/10/2021 Vigente LEI 1.041.2021 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E RENDA - FMTER, E O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - CMTER. Visualizar
1.042/2021 22/10/2021 Vigente DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DOS BARREIROS-PE, DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. Visualizar
1.043/2021 03/12/2021 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS. Visualizar
1.045/2021 03/12/2021 Vigente DISPÕE SOBRTE O RATEIO EXCEPICIONAL DAS SOBRAS DO FUNDEB. Visualizar
1.046/2021 03/12/2021 Vigente DEFINE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
1.048/2021 03/12/2021 Vigente DENOMINA DE SUBOFICIAL GILBERTO JUSTO LUCAS A RUA CONHECIDA POR RUA DA MATINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS LOTES. Visualizar
1.049/2021 17/12/2021 Vigente ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Visualizar
1.052/2021 17/12/2021 Vigente DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. Visualizar
1.053/2021 17/12/2021 Vigente AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE TERRENO PÚBLICO À EMPRESA ABATEDOURO BOI BOM LTDA. Visualizar
1.054/2021 17/12/2021 Vigente AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO. Visualizar
1.115/2023 27/10/2023 Vigente AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.119/2023 08/12/2023 Vigente FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS,ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028. Visualizar
1.114/2023 28/09/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM, QUE PASSA A DENOMINAR-SE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.121/2023 08/12/2023 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIICPAL A CUSTEAR DESPESAS DE CONFRATERNIZAÇÃO DE NATAL E FINAL DE ANO. Visualizar
1.122/2023 27/12/2023 Vigente CRIA O PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Visualizar
1.120/2023 08/12/2023 Vigente "DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS". Visualizar
1.123/2024 29/02/2024 Vigente "FIXA O PISO DE VENCIMENTOS E CONCEDE REAJUSTES AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL". Visualizar
1.124/2024 29/02/2024 Vigente "ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.010.2014". Visualizar
1.125/2024 29/02/2024 Vigente "INSITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO DE SEMANA DA ESPERANÇA". Visualizar
1.126/2024 29/02/2024 Vigente "INSTITUI O PROGRAMA DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar
1.127/2024 29/02/2024 Vigente "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARREIROS, ESTADO DE PERNANBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar
1.128/2024 13/03/2024 Vigente "DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR". Visualizar
1.129/2024 13/03/2024 Vigente "DETERMINA REAJUSTE NO VALOR DOS VENCIMENTOS MENSAIS DE DETERMINADOS CARGOS COMISSIONADOS". Visualizar
774/2009 16/04/2009 Vigente CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. Visualizar
775/2009 16/04/2009 Vigente INSTITUI NO MUNICIPIO DOS BARREIROS, ESTADO DE PERNAMBUCO A SEMANA ANTIDROGAS. Visualizar
777/2009 27/05/2009 Vigente DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
778/2009 27/05/2009 Vigente INTITUI O TETO FINANCEIRO PARA AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. Visualizar
779/2009 27/05/2009 Vigente INSTITUI A POLÍTIVA DE APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO NO AMBITO DO MUNICIPIO DOS BARREIROS. Visualizar
800/2009 26/08/2009 Vigente CONCEDE REAJUSTE SOBRE O VENCIMENTO-BASE AOS PROFESSORES QUE LENCIONAM EM CARGA HORÁRIA DE 150 E 200 HORAS AULAS. Visualizar
801/2009 26/08/2009 Vigente CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB Visualizar
780/2009 15/05/2009 Vigente ESTABELECE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BARREIROS. Visualizar
781/2009 15/05/2009 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL. Visualizar
782/2009 18/06/2009 Vigente ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 992.67, QUE ESTABELECE OS FERIADOS NO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
783/2009 14/07/2009 Vigente CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
784/2009 14/07/2009 Vigente CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIONAL - COMSEA BARREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
785/2009 15/07/2009 Vigente DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DOS BARREIROS - GM.B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
787/2009 15/07/2009 Vigente DISPOE SOBRE A ESTRUTURA, PROVIMENTO, HIERAQUIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DOS BARREIROS Visualizar
788/2009 15/07/2009 Vigente DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO BARREIRENSE DE TRÂNSITO-DEBATRAN, ORGÃO MUNICIPAL EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÃRIO DA JARI. Visualizar
789/2009 15/07/2009 Vigente CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOAL COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Visualizar
790/2009 15/07/2009 Vigente ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFICÍOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Visualizar
791/2009 31/07/2009 Vigente AUTORIZA O MUNICÍPIO DOS BARREIROS A CEDER DIREITO DE USO DE IMÓVEL AO ESTADO DE PERNAMBUCO COM A INTERVENIÊNCIA DA SDS. Visualizar
793/2009 30/06/2009 Vigente CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS POR UM PERÍODO DE DEZ ANOS, A TODAS AS INDUSTRIAS QUE VIEREM A SER INSTALADAS, NO MUNICÍPIO Visualizar
794/2009 30/06/2009 Vigente CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E INSITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO. Visualizar
796/2009 30/06/2009 Vigente AUTORIZA O MUNICÍPIO DOS BARREIROS A CEDER O DIREITO DE USO DE IMOVEL AO ESTADO DE PERNAMBUCO COM A INTERVENIÊNCIA DA SDS. Visualizar
797/2009 30/06/2009 Vigente ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 725, 18.01.2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
798/2009 30/06/2009 Vigente DISPÕE SOBRE A INSITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI - DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS -PE. Visualizar
799/2009 26/08/2009 Vigente INSITUI, COMO DATA COMEMORATIVA, O DIA 29 DE AGOSTO, DIA DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESIDTÊNCIA AS DROGAS. Visualizar
802/2009 24/09/2009 Vigente INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Visualizar
804/2009 29/10/2009 Vigente CRIA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS COM SEUS CARGOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
805/2009 28/10/2009 Vigente CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO MIGUEL MENDONAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
806/2009 28/10/2009 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DECRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
807/2009 07/12/2009 Vigente CRIA O CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 484.91. Visualizar
808/2009 07/12/2009 Vigente DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS INEGRANTES DO DEPARTAMENTO BARREIRSENSE DE TRÂNSITO-DEBATRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
812/2009 18/12/2009 Vigente CONCEDE BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTES DO IPTU.210 E DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
813/2010 15/01/2010 Vigente RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO PARA A CONSITUIÇÃO DO CONSUL. Visualizar
814/2010 15/01/2010 Vigente CRIA A LEI MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
815/2010 15/01/2010 Vigente CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
817/2010 03/03/2010 Vigente CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE TRANSITO DO DEBATRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
818/2010 07/04/2010 Vigente ESTABELECE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPA DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
820/2010 22/04/2010 Vigente INSTITUI O PLANO MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO , EM CONFORMIDADE COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Visualizar
819/2010 22/04/2010 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO. Visualizar
822/2010 15/06/2010 Vigente DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Visualizar
823/2010 14/06/2010 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO INCRA, IMÓVEL COM 05 HECTARES, LOCALIZADO NO ENGENHO PIABAS DE BAIXO. Visualizar
824/2010 19/07/2010 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO INCRA, IMÓVEL COM 05 HECTARES, LOCALIZADO NO ENGENHO UNA. Visualizar
825/2010 19/07/2010 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO INCRA, IMÓVEL COM 05 HECTARES, LOCALIZADO NO ENGENHO BAETÉ. Visualizar
826/2010 19/07/2010 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO INCRA, IMÓVEL COM 13,98 HECTARES, LOCALIZADO NO ENGENHO BAETÉ. Visualizar
827/2010 06/06/2010 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. Visualizar
828/2010 23/09/2010 Vigente DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS HABITACIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. Visualizar
831/2010 24/11/2010 Vigente CRIA A LEI MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
835/2010 21/12/2010 Vigente CRIA NO MUNICÍPIO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS. Visualizar
836/2010 27/12/2010 Vigente AUTORIZA O GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS A DOAR PRÉDIO A POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. Visualizar
837/2010 10/02/2011 Vigente CONCEDE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO E FIXA VALORES NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO. Visualizar
838/2010 14/12/2010 Vigente DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
839/2011 28/03/2011 Vigente DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
840/2011 25/03/2011 Vigente CONCEDE BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTES DO IPTU 2011, E DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
841/2011 28/03/2011 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO DO INCRA SEM ENCARGOS, O IMOVEL COM 4.800,00 M², LOCALIZADO NO ENGENHO PIABAS DE BAIXO Visualizar
842/2011 28/03/2011 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO DO INCRA SEM ENCARGOS, O IMOVEL COM 3.000 M², LOCALIZADO NO ENGENHO SERRA D' ÁGUA DO UNA. Visualizar
843/2011 28/03/2011 Vigente ESTABELECE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
844/2011 28/03/2011 Vigente ESTABELECE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
845/2011 13/04/2011 Vigente ESTABELECE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
846/2011 13/04/2011 Vigente ESTABELECE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
847/2011 02/05/2011 Vigente INSTITUI A CASA DE PASSAGEM, JOSÉ VICENTE ALBUQUERQUE PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO. Visualizar
848/2011 21/07/2011 Vigente ESTABELECE LIMITES PARA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DOS BARREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
850/2011 19/09/2011 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTUTA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
851/2011 18/10/2011 Vigente REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DOS BARREIROS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS E EMPRESA DE GANDE PORTE. Visualizar
855/2012 28/03/2012 Vigente ESTABELECE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
856/2012 28/03/2012 Vigente ESTABELECE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
857/2012 28/03/2012 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
858/2012 28/03/2012 Vigente TORNA OBRIGATÓRIO A VISITAÇÃO DA CONZINHA E DEPENDÊNCIAS AFINS DE RESTAURANTES, BARES, HOTEIS E SIMILARES AOS SEUS USUÁRIOS. Visualizar
859/2012 11/06/2012 Vigente ALTERA A LEI 687, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
860/2012 14/06/2012 Vigente ALTERA O ART. 86, E REVOGA O ART. 87, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 667 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - LICENÇA MATERNIDADE Visualizar
861/2012 14/06/2012 Vigente CONCEDE DENOMINAÇÃO DO NOVO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
862/2012 21/06/2012 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
863/2012 21/06/2012 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
864/2012 04/07/2012 Vigente ALTERA A LEI Nº 631.2000, DEFINE NOVA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
865/2012 09/07/2012 Vigente ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, COM INSITUIÇÃ DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Visualizar
866/2012 28/09/2012 Vigente DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
867/2012 28/09/2012 Vigente DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
868/2012 14/11/2012 Vigente AUTORIZA O GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS A DOAR A ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO A SSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DE BARREIROS. Visualizar
869/2012 14/12/2012 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
873/2013 02/01/2013 Vigente CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar
875/2013 15/02/2013 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER TRANSPORTE E ESTADA PARAESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR. Visualizar
876/2013 15/02/2013 Vigente CRIA O FUNDO ROTATIVO DE DESPESAS DE PEQUENA MONTA E DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS. Visualizar
877/2013 15/02/2013 Vigente DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DO BRASIL OFICIAL DE BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
878/2013 15/02/2013 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
879/2013 15/02/2013 Vigente CRIA O PROGRAMA AGENTE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
880/2013 15/02/2013 Vigente AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA PESSOAS CARENTES PARA REALIZAR VISITAÇÃO, TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
881/2013 15/02/2013 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOAR PEIXES E OUTROS ALIMENTOS AS FAMÍLIAS CARENTES. Visualizar
882/2013 15/02/2013 Vigente CRIA O PROGRAMA BARREIROS DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
883/2013 18/03/2013 Vigente ALTERA O ART. 2º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL 874.2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
884/2013 27/03/2013 Vigente ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICPAL Nº 768.2008, FIXANDO NOVA DATA PARA O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
885/2013 12/04/2013 Vigente INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
886/2013 08/05/2013 Vigente DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BARREIROS, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E REMISSÃO DE DÉBITOS. Visualizar
887/2013 08/05/2013 Vigente AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SORTEIROS PÚBLICO DE BRINDES OARA OS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS ADIMPLENTES PARA COM O IPTU E DÍVIDA ATIVA. Visualizar
888/2013 08/05/2013 Vigente FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DOS BARREIROS-PE. Visualizar
889/2013 08/05/2013 Vigente DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTUA FUNCIONAL E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI 487. Visualizar
890/2013 08/05/2013 Vigente INSITITUI O CAMPEONATO DE FUTEBOL DA ZONA RURAL E DA LIGA BARREIRENSE NO MUNICIPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
891/2013 08/05/2013 Vigente INSITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DOS BARREIROS O PROGRAMA MAIS CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
892/2013 21/06/2013 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
893/2013 17/07/2013 Vigente DENOMINA DE PONTE GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR A PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO DE BAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
984/2013 17/07/2013 Vigente CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
895/2013 17/07/2013 Vigente INSTITUI O PASSEIO CICLISTICO DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
896/2013 17/07/2013 Vigente CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BARREIRENSE DE ARTESÃOS-COPEARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
897/2013 18/07/2013 Vigente INSTITUI NO MUNICPIO O DIA DO EX ALUNO DO IFPE - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
898/2013 23/08/2013 Vigente ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 631.2000, QUE DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. Visualizar
899/2013 02/09/2013 Vigente DENOMINA DE MARCOS AURELIO GOMES BATISTA, A AVENIDA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO BARREIROS NOVO, NESTA CIDADE. Visualizar
900/2013 02/09/2013 Vigente DENOMINA DE DOM CARLOS DUARTE COSTA, A RUA TRANSVERSAL LOCALIZADA AO LADO DO SANTUÁRIO FREI GALVÃO NO BAIRRO BARREIROS NOVO. Visualizar
901/2013 02/09/2013 Vigente ALTERA A LEI 835, SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS. Visualizar
902/2013 02/09/2013 Vigente DENOMINA DE ANTONIO CARLOS DE LIMA, A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINAS DOURADAS, BAIRRO ITAPERIBU. Visualizar
903/2013 04/10/2013 Vigente CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar
904/2013 04/10/2013 Vigente INSTITUI O DIA DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar
905/2013 09/10/2013 Vigente REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 484.1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar
906/2013 09/10/2013 Vigente AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DOS BARREIROS NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MAT SUL - PORTAL SUL CONSORCIO. Visualizar
908/2013 12/11/2013 Vigente INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO EX MORADORES DA RUA DA USINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
909/2013 12/11/2013 Vigente LEI 909.2013 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
910/2013 20/11/2013 Vigente DENOMINA DE PONTE VEREADOR ADEILDO HERMENEGILDO DOS SANTOS, A PONTE QUE LIGA O BAIRRO DA PRAINHA AO BAIRRO DO BARRO VERMELHO . Visualizar
911/2013 05/12/2013 Vigente ALTERA A LEI MUNICIPAL 866, QUE DISPOE SOBRE OMPARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BARREIROS. Visualizar
914/2013 11/12/2013 Vigente INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
915/2013 11/12/2013 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR INTERCAMBIOS INTERNACIONAIS PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
916/2013 11/12/2013 Vigente INSTITUI O PROGRAMA REFORMA DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
917/2013 11/12/2013 Vigente INSTITUI OPLANO MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇAO DO PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
918/2013 18/12/2013 Vigente DISPOE SOBRE A ESTRUTURA NO QUADRODE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
920/2014 26/03/2014 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO OS CATADORES DE MATERIAL REUTILIZÁVEL E RECICLÁVEL- BOLSA RECICLAGEM. Visualizar
921/2014 26/03/2014 Vigente CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E PENAS DE MULTAS AS INFRAÇÕES SANITÁRIAS FISCALIZADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Visualizar
922/2014 26/03/2014 Vigente DENOMINA DE PONTE PREFEITO INALDO FERREIRA DOS SANTOS, A PONTE QUE LIGA O BAIRRO DA BARRAGEM AO BAIRRO DE TIBIRI. Visualizar
923/2014 26/03/2014 Vigente DENOMINA DE RUA PROFESSOR RAQUEL CÂMARA DE MESQUITA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUADO GABUGI, QUE DÁ ACESSO A VILA SÃO MIGUEL. Visualizar
924/2014 26/03/2014 Vigente DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA A SUAS EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
925/2014 16/04/2014 Vigente DENOMINA DE RUA ADAUTO BEZERRA DE MELO, A PEQUENA ARTERIA QUE LIGA A 1ª DA RUA DR. VICENTE GOMES DE MATOS A RUA PEDRO AFONSO. Visualizar
926/2014 16/04/2014 Vigente DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CASA POPULARES E TERRENOS A FAMÍLIA CARENTES, IMPLEMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO. Visualizar
927/2014 25/04/2014 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS ASSOCIAÇÕES E DEMAIS INTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA. Visualizar
928/2014 25/04/2014 Vigente AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPEDCIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 60.0000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
929/2014 25/04/2014 Vigente AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO DE COPERAÇÃO COM ESTADO PARA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Visualizar
930/2014 16/05/2014 Vigente ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 898.2013, FIXA NOVA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
931/2014 26/06/2014 Vigente DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL A TAXIMETROS NO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
932/2014 26/06/2014 Vigente DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INUTILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
933/2014 26/06/2014 Vigente DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI Nº 558, DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS . Visualizar
934/2014 26/09/2014 Vigente INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
935/2014 10/10/2014 Vigente AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE TERRENO PÚBLICO A EMPRESA RENOVADORA DE PNEUS SALGUEIRO LTDA-ME. Visualizar
938/2014 17/11/2014 Vigente DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
939/2014 17/11/2014 Vigente DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI 788, APROVA A REESTRUTUAÇAO DO DEBATRAN, CRIA A JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
943/2014 15/12/2014 Vigente DENOMINA DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DR. LAMARTINE CASTELO BRANCO, A UNIDADE DO CAPS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE BAETÉ. Visualizar
944/2015 29/04/2015 Vigente AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE TERRENO PÚBLICO A EMPRESA BELFORT TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE FABRICADOS LTDA. Visualizar
945/2015 29/04/2015 Vigente INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. Visualizar
946/2015 05/05/2015 Vigente DENOMINA DE RUA LUIZ GUEDES DE OLIVEIRA, A RUA CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA DA SERRARIA, LOCALIZADA POR TRAZ DO CLUBE CAIADORES. Visualizar
947/2015 23/06/2015 Vigente INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2025. Visualizar
947-A/2015 07/07/2015 Vigente AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE TERRENO PÚBLICO A EMPRESA LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINA LTDA - EPP. Visualizar
949/2015 21/10/2015 Vigente DENOMINA DE VILA VEREADOR CÍCERO HONÓRIO DE BARROS, A VILACONHECIDA COMO VILA DE BAETÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA AMÁLIA. Visualizar
950/2015 21/10/2015 Vigente LEI Nº 950.2015 - ALTERA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 938.2015- ESTATUTO DA GUARDA DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
951/2015 21/10/2015 Vigente DENOMINA DE MARIA DE LOURDES DE FREITAS, A RUA LOCALIZADA NA SUBIDADA RUA MARIA AMÁLIA ATÉ A TORRE DO SINAL DAS EMISSORAS DE TV. Visualizar
952/2015 21/10/2015 Vigente DENOMINA DE JOSÉ LAU DE FREITAS, A RUA CONHECIDA COMO RUA DA SERRARIA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA AMÁLIA. Visualizar
953/2015 21/10/2015 Vigente DENOMINA DE ZONILDO LIMA CEZAR, A RUA CONHECIDA COMO RUA DA BAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE BAETÉ, NESTA CIDADE. Visualizar
954/2015 28/10/2015 Vigente AUTORIZA A CESSÃO DO USO, COM ENCARGOS, BEM COMO FUTURA DOAÇÃO, DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS Visualizar
955/2015 14/12/2015 Vigente DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNIICPAL Nº 937.2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
958/2016 20/01/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTENDIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
959/2016 30/03/2016 Vigente CRIA O PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TODAS AS SECRETARIA DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
966/2016 29/12/2016 Vigente DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BARREIROS PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020.. Visualizar
967/2016 29/12/2016 Vigente DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VIDE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
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