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BARREIROS - PE

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Última Atualização: 22/11/2021

Data Tipo Assunto Anexo(s)
059/2021
04/01/2021 Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, cria a comissão mista de reavaliação de informações, e dá outras providências. Visualizar
APRESENTAÇÃO

Ao lado encontram-se informações referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.


É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física (SIC), situado na Praça Barão de Gindai, nº 404, Centro.

O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação.


Responsável:
Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00
Telefone: (81) 3675-1480
E-mail:


Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).

REGULAMENTAÇÃO DA LAI

Abaixo encontra-se o link com os documentos referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.

Regulamentação do Acesso à Informação