Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1.085/2022
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13/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura no quadro de Cargos em Comissão do Poder Legislativo do Município de Barreiros e dá outras providências. | Visualizar |
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997/2020
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23/11/2020 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Barreiros, Estado de Pernambuco, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.109/2023
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30/08/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS-PE. | Visualizar |
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484/1991
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25/09/1991 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO. | Visualizar |
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505/1992
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02/07/1992 | Legislação |
Leis | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. | Visualizar |
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860/2012
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14/06/2012 | Legislação |
Leis | ALTERA O ART. 86, E REVOGA O ART. 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 667/2002. | Visualizar |
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785/2009
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15/07/2009 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO GUARDA MUNICIPAIS DOS BARREIROS. | Visualizar |
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786/2009
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15/07/2009 | Legislação |
Leis | CRIA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL. | Visualizar |
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938/2014
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17/11/2014 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL. | Visualizar |
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950/2015
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21/10/2015 | Legislação |
Leis | ALTERA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 938/22015. | Visualizar |
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973/2017
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27/09/2017 | Legislação |
Leis | Cria a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Patrimonial - SEMUSP. | Visualizar |
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1.086/2022
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13/12/2022 | Legislação |
Leis | ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | Visualizar |
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762/2008
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05/03/2008 | Legislação |
Leis | CONCURSO E EFETIVAÇÃO DE AGENTES DE SÁUDE. | Visualizar |
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1.004/2020
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24/10/2020 | Legislação |
Leis | Garante aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Endemias Aposentadoria especial. | Visualizar |
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865/2012
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09/07/2012 | Legislação |
Leis | PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | Visualizar |
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1.059/2022
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17/03/2022 | Legislação |
Leis | FIXA NOVO VALOR PARA OS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | Visualizar |
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631/2000
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02/10/2000 | Legislação |
Leis | CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. | Visualizar |
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982/2018
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25/04/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. | Visualizar |
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1.055/2021
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17/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Visualizar |
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1.099/2023
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27/04/2023 | Legislação |
Leis | DETERMINA REAJUSTE DOS PROFESSORES | Visualizar |
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867/2003
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30/12/2003 | Legislação |
Leis | INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO. | Visualizar |
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707/2004
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17/12/2004 | Legislação |
Leis | INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. | Visualizar |
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984/2018
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27/06/2018 | Legislação |
Leis | MODIFICA A LEI 945/2015, DIPONDO SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES. | Visualizar |
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986/2018
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18/09/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Visualizar |
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994/2019
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11/12/2019 | Legislação |
Leis | ATUALIZA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. | Visualizar |
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675/2002
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30/12/2002 | Legislação |
Leis | INSTITUI O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURA DO MUNICÍPIO. | Visualizar |
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974/2017
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27/09/2017 | Legislação |
Leis | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL. | Visualizar |
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919/2013
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12/12/2013 | Legislação |
Leis | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Visualizar |
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758/2007
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07/12/2007 | Legislação |
Leis | ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR. | Visualizar |
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735/2006
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10/11/2006 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. | Visualizar |
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1.050/2021
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03/12/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS PARA O PERÍODO 2022 A 2025. | Visualizar |
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975/2017
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27/09/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. | Visualizar |
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1.002/2020
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21/07/2020 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI Nº 979, DE 01/12/2017. | Visualizar |
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1.047/2021
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03/12/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. | Visualizar |
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1.065/2022
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15/06/2022 | Legislação |
Leis | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS - PE. | Visualizar |
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979/2017
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01/12/2017 | Legislação |
Leis | CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. | Visualizar |
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1.073/2022
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17/08/2022 | Legislação |
Leis | DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR. | Visualizar |
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1.112/2023
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25/09/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.073.2022, DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR. | Visualizar |
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1.087/2023
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27/01/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PREÇO PÚBLICO PARA COMERCIANTES LOCAIS DE PEQUENO PORTE (BARRAQUEIROS E AMBULANTES). | Visualizar |
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1.088/2023
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27/01/2023 | Legislação |
Leis | ATUALIZA A LEI MUNICIPAL 857 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ. | Visualizar |
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1.089/2023
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27/01/2023 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE VILA DO PADRE GUSMÃO, O LOGRADOURO CONHECIDO POR VILA DO PADRE. | Visualizar |
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1.090/2023
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27/01/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS - CMDPD | Visualizar |
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1.091/2023
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27/01/2023 | Legislação |
Leis | ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI. | Visualizar |
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1.092/2023
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01/02/2023 | Legislação |
Leis | ADOTA O VALOR DO SALÁRIO MININO NACIONAL, REAJUSTADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.143.2022. | Visualizar |
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1.094/2023
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17/03/2023 | Legislação |
Leis | REVOGA INCISO III, DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.023/2021. | Visualizar |
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1.095/2023
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17/03/2023 | Legislação |
Leis | CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO. | Visualizar |
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1.096/2023
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17/03/2023 | Legislação |
Leis | CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE VIGILANTE. | Visualizar |
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1.097/2023
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03/04/2023 | Legislação |
Leis | DISCIPLINA O DESCARTE DE RESIDUOS SÓLIDOS OU REJEITOS. | Visualizar |
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1.098/2023
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03/04/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DA CAVALGADA, VAQUEIRAS DE LUXO. | Visualizar |
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1.099/2023
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27/04/2023 | Legislação |
Leis | DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR. | Visualizar |
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1.100/2023
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08/05/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTUDANTE - EJA. | Visualizar |
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1.101/2023
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08/05/2023 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE FREI CAETANO DE MESSINAS, O POSTO DE SÁUDE DO BAIRRO ITAPERIBU. | Visualizar |
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1.102/2023
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08/05/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DAS VAQUEIRAS NA LUTA CONTRA O CANCER DE MAMA. | Visualizar |
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1.103/2023
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12/05/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA. | Visualizar |
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1.104/2023
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07/06/2023 | Legislação |
Leis | NOMEIA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE "JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA". | Visualizar |
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1.105/2023
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07/08/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AV. MARIA AMÁLIA. | Visualizar |
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1.106/2023
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07/08/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI 1.081, QUE DISPOE SOBRE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Visualizar |
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1.107/2023
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15/08/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. | Visualizar |
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1.108/2023
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30/08/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO BARREIRENSE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - DEBATRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI. | Visualizar |
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1.111/2023
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15/09/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO RACIAL -COMPIR- DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO. | Visualizar |
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1.113/2023
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25/09/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL ANUAL DO EXERCICIO 2023, EM DECORRÊNCIA DAS AÇÕES EMERGENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL-LEI PAULO GUSTAVO. | Visualizar |
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1.110/2023
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15/09/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | Visualizar |
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1.057/2022
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10/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXIMETRO. | Visualizar |
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1.058/2022
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17/03/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | Visualizar |
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1.060/2022
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25/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM)E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM). | Visualizar |
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1.061/2022
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25/03/2022 | Legislação |
Leis | ALTERA A DATA DE VENCIMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU. | Visualizar |
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1.062/2022
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06/05/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU PARTICULARES UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL. | Visualizar |
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1.063/2022
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06/05/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS | Visualizar |
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1.064/2022
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12/05/2022 | Legislação |
Leis | DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGOS DE PROFESSOR. | Visualizar |
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1.066/2022
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15/06/2022 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE RUA PRESBITERO PEDRO PINHEIRO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA DA BAIA, NO BAIRRO DE TIBIRI. | Visualizar |
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1.067/2022
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15/06/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DOS BARREIROS-PE. | Visualizar |
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1.068/2022
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15/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS OU QUALQUER OUTRO TIPODE PREÇO PÚBLICO PARA COMERCIANTES LOCAIS DE PEQUENO PORTE (BARRAQUEIROS E AMBULANTES). | Visualizar |
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1.069/2022
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15/06/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MUNICIPAL DOS BARREIROS-PE. | Visualizar |
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1.070/2022
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22/06/2022 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | Visualizar |
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1.071/2022
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22/06/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO RPPS E RGPS. | Visualizar |
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1.072/2022
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05/07/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DOS BARREIROS, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E REMISSÃO DE DÉBITOS. | Visualizar |
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1.074/2022
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17/08/2022 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE AV. FREI CAETANO DE MESSINA. | Visualizar |
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1.075/2022
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17/08/2022 | Legislação |
Leis | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. | Visualizar |
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1.076/2022
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17/08/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Visualizar |
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1.078/2022
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17/08/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Visualizar |
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1.079/2022
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17/08/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS COM INSITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Visualizar |
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1.080/2022
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17/08/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO DIGITAL. | Visualizar |
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1.081/2022
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08/09/2022 | Legislação |
Leis | ESTABELECE O PROCESSO DE SELECAO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DOS BARREIROS-PE. | Visualizar |
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1.082/2022
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09/11/2022 | Legislação |
Leis | ESTABELECE O PROCESSO DE SELECAO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DOS BARREIROS-PE. | Visualizar |
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1.007/2021
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27/01/2021 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO PARA O EXRCÍCIO DE 2021. | Visualizar |
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1.008/2021
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27/01/2021 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO PARA O EXRCÍCIO DE 2021 DO PODER LEGISLATIVO. | Visualizar |
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1.009/2021
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27/01/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE. | Visualizar |
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1.010/2021
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29/01/2021 | Legislação |
Leis | CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | Visualizar |
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1.011/2021
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19/02/2021 | Legislação |
Leis | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 999, DE 23 NOVEMBRO DE 2020. | Visualizar |
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1.012/2021
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19/02/2021 | Legislação |
Leis | INSITITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS NA PRAIA DO PORTO. | 0 |
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1.013/2021
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04/03/2021 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DOS BARREIROS - PE. | Visualizar |
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1.014/2021
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04/03/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI A OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E CRIA E EXTINGUE CARGOS. | Visualizar |
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1.015/2021
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10/03/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROFRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE - PMPICEPS . | Visualizar |
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1.016/2021
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10/03/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA. | Visualizar |
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1.017/2021
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18/03/2021 | Legislação |
Leis | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PADEMIA DO CORONAVIRUS | Visualizar |
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1.019/2021
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30/03/2021 | Legislação |
Leis | REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | Visualizar |
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1.020/2021
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21/05/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | Visualizar |
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1.021/2021
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21/05/2021 | Legislação |
Leis | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Visualizar |
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1.022/2021
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30/06/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO. | Visualizar |
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1.023/2021
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30/06/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA E REGULAMENTA OS DECONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E REPASSE PARA INSITUIÇÕES SINDICAIS DAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS. | Visualizar |
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1.024/2021
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30/06/2021 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, A ÁREA CONHECIDA POR MASSA FALIDA, NO ENGENHO BAETÉ, NESTA CIDADE. | Visualizar |
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1.025/2021
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08/07/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROJETO DE PARCERIA PUBLICO PRIVADA EM PROGRAMAS DE REFLORESTAMENTO E DE REPOPSIÇÃO DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO. | Visualizar |
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1.026/2021
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08/07/2021 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE ACADEMIAS DAS CIDADES IVON BEZERRA DE ANDRADE, A ATUAL ACADEMIA LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, NO BAIRRO ITAPERIBU. | Visualizar |
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1.027/2021
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08/07/2021 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE PRAÇA EUCLIDES DE BARROS XAVIER, A PRAÇA LOCALIZADA NO ALTO DA CAIXA D'ÁGUA, NO BAIRRO SANTA GORETE, NESTA CIDADE. | Visualizar |
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1.028/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | PRORROGA O PRAZO PARA OPARCELAMENTO DE DÉBITOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE DÉBITOS. | Visualizar |
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1.029/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS-PE. | Visualizar |
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1.030/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | DISPÔE SOBRE A REGUMAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. | Visualizar |
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1.031/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE PASTOR JOSÉ BASÍLIO A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA MARIA AMÁLIA. | Visualizar |
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1.032/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRÔNOMICO PORTO DE NASSAU NO MUNICÍPIO DE BARREIROS. | Visualizar |
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1.033/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS O FESTIVAL MILHOCA. | Visualizar |
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1.034/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | ATUALIZA E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARREIROS - FMDCA. | Visualizar |
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1.035/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | ATUALIZA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARREIROS - CMDCA. | Visualizar |
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1.036/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE PRAÇA BENEDITO ELEOI DA SILVA, A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO FERREIRA DE MIRANDA, NO BAIRRO DOS LOTES. | Visualizar |
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1.038/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | ASSEGURA A DENOMINAÇÃO DE POLICIA MUNICIPAL DOS BARREIROS À GUARDA MUNICIPAL. | Visualizar |
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1.039/2021
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14/09/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O DESCONTO DO IPTU AOS IMOVEIS RESIDENCIAIS QUE ADOTEM MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO DA CALÇADA E PINTURA DAS PAREDES EXTERIORES. | Visualizar |
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1.040/2021
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15/10/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIROS. | Visualizar |
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1.041/2021
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22/10/2021 | Legislação |
Leis | LEI 1.041.2021 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E RENDA - FMTER, E O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - CMTER. | Visualizar |
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1.042/2021
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22/10/2021 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DOS BARREIROS-PE, DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. | Visualizar |
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1.043/2021
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03/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS. | Visualizar |
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1.045/2021
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03/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRTE O RATEIO EXCEPICIONAL DAS SOBRAS DO FUNDEB. | Visualizar |
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1.046/2021
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03/12/2021 | Legislação |
Leis | DEFINE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. | Visualizar |
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1.048/2021
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03/12/2021 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE SUBOFICIAL GILBERTO JUSTO LUCAS A RUA CONHECIDA POR RUA DA MATINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS LOTES. | Visualizar |
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1.049/2021
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17/12/2021 | Legislação |
Leis | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | Visualizar |
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1.052/2021
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17/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | Visualizar |
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1.053/2021
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17/12/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE TERRENO PÚBLICO À EMPRESA ABATEDOURO BOI BOM LTDA. | Visualizar |
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1.054/2021
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17/12/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO. | Visualizar |
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1.115/2023
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27/10/2023 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.119/2023
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08/12/2023 | Legislação |
Leis | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS,ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028. | Visualizar |
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1.114/2023
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28/09/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM, QUE PASSA A DENOMINAR-SE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.121/2023
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08/12/2023 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIICPAL A CUSTEAR DESPESAS DE CONFRATERNIZAÇÃO DE NATAL E FINAL DE ANO. | Visualizar |
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1.122/2023
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27/12/2023 | Legislação |
Leis | CRIA O PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | Visualizar |
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1.120/2023
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08/12/2023 | Legislação |
Leis | "DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS". | Visualizar |
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1.123/2024
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29/02/2024 | Legislação |
Leis | "FIXA O PISO DE VENCIMENTOS E CONCEDE REAJUSTES AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL". | Visualizar |
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1.124/2024
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29/02/2024 | Legislação |
Leis | "ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.010.2014". | Visualizar |
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1.125/2024
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29/02/2024 | Legislação |
Leis | "INSITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO DE SEMANA DA ESPERANÇA". | Visualizar |
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1.126/2024
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29/02/2024 | Legislação |
Leis | "INSTITUI O PROGRAMA DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
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1.127/2024
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29/02/2024 | Legislação |
Leis | "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARREIROS, ESTADO DE PERNANBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
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1.128/2024
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13/03/2024 | Legislação |
Leis | "DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR". | Visualizar |
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1.129/2024
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13/03/2024 | Legislação |
Leis | "DETERMINA REAJUSTE NO VALOR DOS VENCIMENTOS MENSAIS DE DETERMINADOS CARGOS COMISSIONADOS". | Visualizar |
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774/2009
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16/04/2009 | Legislação |
Leis | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. | Visualizar |
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775/2009
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16/04/2009 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO MUNICIPIO DOS BARREIROS, ESTADO DE PERNAMBUCO A SEMANA ANTIDROGAS. | Visualizar |
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777/2009
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27/05/2009 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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778/2009
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27/05/2009 | Legislação |
Leis | INTITUI O TETO FINANCEIRO PARA AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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779/2009
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27/05/2009 | Legislação |
Leis | INSTITUI A POLÍTIVA DE APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO NO AMBITO DO MUNICIPIO DOS BARREIROS. | Visualizar |
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800/2009
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26/08/2009 | Legislação |
Leis | CONCEDE REAJUSTE SOBRE O VENCIMENTO-BASE AOS PROFESSORES QUE LENCIONAM EM CARGA HORÁRIA DE 150 E 200 HORAS AULAS. | Visualizar |
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801/2009
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26/08/2009 | Legislação |
Leis | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB | Visualizar |
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780/2009
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15/05/2009 | Legislação |
Leis | ESTABELECE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BARREIROS. | Visualizar |
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781/2009
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15/05/2009 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL. | Visualizar |
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782/2009
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18/06/2009 | Legislação |
Leis | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 992.67, QUE ESTABELECE OS FERIADOS NO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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783/2009
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14/07/2009 | Legislação |
Leis | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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784/2009
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14/07/2009 | Legislação |
Leis | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIONAL - COMSEA BARREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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785/2009
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15/07/2009 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DOS BARREIROS - GM.B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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787/2009
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15/07/2009 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A ESTRUTURA, PROVIMENTO, HIERAQUIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DOS BARREIROS | Visualizar |
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788/2009
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15/07/2009 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO BARREIRENSE DE TRÂNSITO-DEBATRAN, ORGÃO MUNICIPAL EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÃRIO DA JARI. | Visualizar |
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789/2009
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15/07/2009 | Legislação |
Leis | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOAL COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | Visualizar |
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790/2009
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15/07/2009 | Legislação |
Leis | ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFICÍOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
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791/2009
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31/07/2009 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O MUNICÍPIO DOS BARREIROS A CEDER DIREITO DE USO DE IMÓVEL AO ESTADO DE PERNAMBUCO COM A INTERVENIÊNCIA DA SDS. | Visualizar |
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793/2009
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30/06/2009 | Legislação |
Leis | CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS POR UM PERÍODO DE DEZ ANOS, A TODAS AS INDUSTRIAS QUE VIEREM A SER INSTALADAS, NO MUNICÍPIO | Visualizar |
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794/2009
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30/06/2009 | Legislação |
Leis | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E INSITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO. | Visualizar |
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796/2009
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30/06/2009 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O MUNICÍPIO DOS BARREIROS A CEDER O DIREITO DE USO DE IMOVEL AO ESTADO DE PERNAMBUCO COM A INTERVENIÊNCIA DA SDS. | Visualizar |
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797/2009
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30/06/2009 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 725, 18.01.2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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798/2009
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30/06/2009 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A INSITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI - DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS -PE. | Visualizar |
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799/2009
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26/08/2009 | Legislação |
Leis | INSITUI, COMO DATA COMEMORATIVA, O DIA 29 DE AGOSTO, DIA DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESIDTÊNCIA AS DROGAS. | Visualizar |
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802/2009
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24/09/2009 | Legislação |
Leis | INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. | Visualizar |
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804/2009
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29/10/2009 | Legislação |
Leis | CRIA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS COM SEUS CARGOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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805/2009
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28/10/2009 | Legislação |
Leis | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO MIGUEL MENDONAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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806/2009
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28/10/2009 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DECRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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807/2009
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07/12/2009 | Legislação |
Leis | CRIA O CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 484.91. | Visualizar |
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808/2009
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07/12/2009 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS INEGRANTES DO DEPARTAMENTO BARREIRSENSE DE TRÂNSITO-DEBATRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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812/2009
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18/12/2009 | Legislação |
Leis | CONCEDE BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTES DO IPTU.210 E DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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813/2010
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15/01/2010 | Legislação |
Leis | RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO PARA A CONSITUIÇÃO DO CONSUL. | Visualizar |
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814/2010
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15/01/2010 | Legislação |
Leis | CRIA A LEI MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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815/2010
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15/01/2010 | Legislação |
Leis | CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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817/2010
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03/03/2010 | Legislação |
Leis | CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE TRANSITO DO DEBATRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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818/2010
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07/04/2010 | Legislação |
Leis | ESTABELECE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPA DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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820/2010
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22/04/2010 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PLANO MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO , EM CONFORMIDADE COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. | Visualizar |
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819/2010
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22/04/2010 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO. | Visualizar |
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822/2010
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15/06/2010 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | Visualizar |
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823/2010
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14/06/2010 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO INCRA, IMÓVEL COM 05 HECTARES, LOCALIZADO NO ENGENHO PIABAS DE BAIXO. | Visualizar |
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824/2010
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19/07/2010 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO INCRA, IMÓVEL COM 05 HECTARES, LOCALIZADO NO ENGENHO UNA. | Visualizar |
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825/2010
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19/07/2010 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO INCRA, IMÓVEL COM 05 HECTARES, LOCALIZADO NO ENGENHO BAETÉ. | Visualizar |
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826/2010
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19/07/2010 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO INCRA, IMÓVEL COM 13,98 HECTARES, LOCALIZADO NO ENGENHO BAETÉ. | Visualizar |
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827/2010
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06/06/2010 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. | Visualizar |
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828/2010
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23/09/2010 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS HABITACIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. | Visualizar |
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831/2010
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24/11/2010 | Legislação |
Leis | CRIA A LEI MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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835/2010
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21/12/2010 | Legislação |
Leis | CRIA NO MUNICÍPIO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS. | Visualizar |
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836/2010
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27/12/2010 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS A DOAR PRÉDIO A POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. | Visualizar |
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837/2010
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10/02/2011 | Legislação |
Leis | CONCEDE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO E FIXA VALORES NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO. | Visualizar |
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838/2010
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14/12/2010 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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839/2011
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28/03/2011 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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840/2011
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25/03/2011 | Legislação |
Leis | CONCEDE BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTES DO IPTU 2011, E DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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841/2011
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28/03/2011 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO DO INCRA SEM ENCARGOS, O IMOVEL COM 4.800,00 M², LOCALIZADO NO ENGENHO PIABAS DE BAIXO | Visualizar |
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842/2011
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28/03/2011 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO DO INCRA SEM ENCARGOS, O IMOVEL COM 3.000 M², LOCALIZADO NO ENGENHO SERRA D' ÁGUA DO UNA. | Visualizar |
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843/2011
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28/03/2011 | Legislação |
Leis | ESTABELECE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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844/2011
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28/03/2011 | Legislação |
Leis | ESTABELECE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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845/2011
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13/04/2011 | Legislação |
Leis | ESTABELECE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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846/2011
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13/04/2011 | Legislação |
Leis | ESTABELECE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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847/2011
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02/05/2011 | Legislação |
Leis | INSTITUI A CASA DE PASSAGEM, JOSÉ VICENTE ALBUQUERQUE PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO. | Visualizar |
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848/2011
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21/07/2011 | Legislação |
Leis | ESTABELECE LIMITES PARA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DOS BARREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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850/2011
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19/09/2011 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ABERTUTA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Visualizar |
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851/2011
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18/10/2011 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DOS BARREIROS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS E EMPRESA DE GANDE PORTE. | Visualizar |
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855/2012
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28/03/2012 | Legislação |
Leis | ESTABELECE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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856/2012
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28/03/2012 | Legislação |
Leis | ESTABELECE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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857/2012
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28/03/2012 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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858/2012
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28/03/2012 | Legislação |
Leis | TORNA OBRIGATÓRIO A VISITAÇÃO DA CONZINHA E DEPENDÊNCIAS AFINS DE RESTAURANTES, BARES, HOTEIS E SIMILARES AOS SEUS USUÁRIOS. | Visualizar |
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859/2012
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11/06/2012 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI 687, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. | Visualizar |
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860/2012
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14/06/2012 | Legislação |
Leis | ALTERA O ART. 86, E REVOGA O ART. 87, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 667 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - LICENÇA MATERNIDADE | Visualizar |
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861/2012
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14/06/2012 | Legislação |
Leis | CONCEDE DENOMINAÇÃO DO NOVO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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862/2012
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21/06/2012 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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863/2012
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21/06/2012 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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864/2012
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04/07/2012 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI Nº 631.2000, DEFINE NOVA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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865/2012
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09/07/2012 | Legislação |
Leis | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, COM INSITUIÇÃ DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | Visualizar |
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866/2012
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28/09/2012 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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867/2012
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28/09/2012 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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868/2012
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14/11/2012 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS A DOAR A ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO A SSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DE BARREIROS. | Visualizar |
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869/2012
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14/12/2012 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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873/2013
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02/01/2013 | Legislação |
Leis | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Visualizar |
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875/2013
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15/02/2013 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER TRANSPORTE E ESTADA PARAESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR. | Visualizar |
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876/2013
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15/02/2013 | Legislação |
Leis | CRIA O FUNDO ROTATIVO DE DESPESAS DE PEQUENA MONTA E DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS. | Visualizar |
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877/2013
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15/02/2013 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DO BRASIL OFICIAL DE BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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878/2013
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15/02/2013 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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879/2013
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15/02/2013 | Legislação |
Leis | CRIA O PROGRAMA AGENTE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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880/2013
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15/02/2013 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA PESSOAS CARENTES PARA REALIZAR VISITAÇÃO, TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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881/2013
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15/02/2013 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOAR PEIXES E OUTROS ALIMENTOS AS FAMÍLIAS CARENTES. | Visualizar |
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882/2013
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15/02/2013 | Legislação |
Leis | CRIA O PROGRAMA BARREIROS DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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883/2013
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18/03/2013 | Legislação |
Leis | ALTERA O ART. 2º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL 874.2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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884/2013
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27/03/2013 | Legislação |
Leis | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICPAL Nº 768.2008, FIXANDO NOVA DATA PARA O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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885/2013
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12/04/2013 | Legislação |
Leis | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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886/2013
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08/05/2013 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS à FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BARREIROS, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E REMISSÃO DE DÉBITOS. | Visualizar |
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887/2013
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08/05/2013 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SORTEIROS PÚBLICO DE BRINDES OARA OS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS ADIMPLENTES PARA COM O IPTU E DÍVIDA ATIVA. | Visualizar |
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888/2013
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08/05/2013 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DOS BARREIROS-PE. | Visualizar |
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889/2013
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08/05/2013 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTUA FUNCIONAL E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI 487. | Visualizar |
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890/2013
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08/05/2013 | Legislação |
Leis | INSITITUI O CAMPEONATO DE FUTEBOL DA ZONA RURAL E DA LIGA BARREIRENSE NO MUNICIPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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891/2013
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08/05/2013 | Legislação |
Leis | INSITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DOS BARREIROS O PROGRAMA MAIS CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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892/2013
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21/06/2013 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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893/2013
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17/07/2013 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE PONTE GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR A PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO DE BAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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984/2013
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17/07/2013 | Legislação |
Leis | CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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895/2013
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17/07/2013 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PASSEIO CICLISTICO DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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896/2013
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17/07/2013 | Legislação |
Leis | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BARREIRENSE DE ARTESÃOS-COPEARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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897/2013
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18/07/2013 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO MUNICPIO O DIA DO EX ALUNO DO IFPE - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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898/2013
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23/08/2013 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 631.2000, QUE DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. | Visualizar |
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899/2013
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02/09/2013 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE MARCOS AURELIO GOMES BATISTA, A AVENIDA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO BARREIROS NOVO, NESTA CIDADE. | Visualizar |
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900/2013
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02/09/2013 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE DOM CARLOS DUARTE COSTA, A RUA TRANSVERSAL LOCALIZADA AO LADO DO SANTUÁRIO FREI GALVÃO NO BAIRRO BARREIROS NOVO. | Visualizar |
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901/2013
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02/09/2013 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI 835, SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS. | Visualizar |
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902/2013
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02/09/2013 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE ANTONIO CARLOS DE LIMA, A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINAS DOURADAS, BAIRRO ITAPERIBU. | Visualizar |
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903/2013
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04/10/2013 | Legislação |
Leis | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Visualizar |
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904/2013
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04/10/2013 | Legislação |
Leis | INSTITUI O DIA DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Visualizar |
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905/2013
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09/10/2013 | Legislação |
Leis | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 484.1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Visualizar |
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906/2013
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09/10/2013 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DOS BARREIROS NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MAT SUL - PORTAL SUL CONSORCIO. | Visualizar |
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908/2013
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12/11/2013 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO EX MORADORES DA RUA DA USINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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909/2013
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12/11/2013 | Legislação |
Leis | LEI 909.2013 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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910/2013
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20/11/2013 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE PONTE VEREADOR ADEILDO HERMENEGILDO DOS SANTOS, A PONTE QUE LIGA O BAIRRO DA PRAINHA AO BAIRRO DO BARRO VERMELHO . | Visualizar |
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911/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL 866, QUE DISPOE SOBRE OMPARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BARREIROS. | Visualizar |
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914/2013
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11/12/2013 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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915/2013
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11/12/2013 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR INTERCAMBIOS INTERNACIONAIS PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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916/2013
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11/12/2013 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA REFORMA DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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917/2013
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11/12/2013 | Legislação |
Leis | INSTITUI OPLANO MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇAO DO PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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918/2013
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18/12/2013 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A ESTRUTURA NO QUADRODE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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920/2014
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26/03/2014 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO OS CATADORES DE MATERIAL REUTILIZÁVEL E RECICLÁVEL- BOLSA RECICLAGEM. | Visualizar |
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921/2014
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26/03/2014 | Legislação |
Leis | CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E PENAS DE MULTAS AS INFRAÇÕES SANITÁRIAS FISCALIZADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | Visualizar |
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922/2014
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26/03/2014 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE PONTE PREFEITO INALDO FERREIRA DOS SANTOS, A PONTE QUE LIGA O BAIRRO DA BARRAGEM AO BAIRRO DE TIBIRI. | Visualizar |
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923/2014
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26/03/2014 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE RUA PROFESSOR RAQUEL CÂMARA DE MESQUITA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUADO GABUGI, QUE DÁ ACESSO A VILA SÃO MIGUEL. | Visualizar |
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924/2014
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26/03/2014 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA A SUAS EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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925/2014
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16/04/2014 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE RUA ADAUTO BEZERRA DE MELO, A PEQUENA ARTERIA QUE LIGA A 1ª DA RUA DR. VICENTE GOMES DE MATOS A RUA PEDRO AFONSO. | Visualizar |
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926/2014
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16/04/2014 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CASA POPULARES E TERRENOS A FAMÍLIA CARENTES, IMPLEMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO. | Visualizar |
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927/2014
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25/04/2014 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS ASSOCIAÇÕES E DEMAIS INTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA. | Visualizar |
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928/2014
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25/04/2014 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPEDCIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 60.0000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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929/2014
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25/04/2014 | Legislação |
Leis | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO DE COPERAÇÃO COM ESTADO PARA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | Visualizar |
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930/2014
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16/05/2014 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 898.2013, FIXA NOVA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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931/2014
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26/06/2014 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL A TAXIMETROS NO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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932/2014
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26/06/2014 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INUTILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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933/2014
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26/06/2014 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI Nº 558, DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS . | Visualizar |
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934/2014
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26/09/2014 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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935/2014
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10/10/2014 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE TERRENO PÚBLICO A EMPRESA RENOVADORA DE PNEUS SALGUEIRO LTDA-ME. | Visualizar |
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938/2014
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17/11/2014 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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939/2014
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17/11/2014 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI 788, APROVA A REESTRUTUAÇAO DO DEBATRAN, CRIA A JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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943/2014
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15/12/2014 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DR. LAMARTINE CASTELO BRANCO, A UNIDADE DO CAPS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE BAETÉ. | Visualizar |
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944/2015
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29/04/2015 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE TERRENO PÚBLICO A EMPRESA BELFORT TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE FABRICADOS LTDA. | Visualizar |
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945/2015
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29/04/2015 | Legislação |
Leis | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | Visualizar |
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946/2015
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05/05/2015 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE RUA LUIZ GUEDES DE OLIVEIRA, A RUA CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA DA SERRARIA, LOCALIZADA POR TRAZ DO CLUBE CAIADORES. | Visualizar |
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947/2015
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23/06/2015 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2025. | Visualizar |
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947-A/2015
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07/07/2015 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE TERRENO PÚBLICO A EMPRESA LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINA LTDA - EPP. | Visualizar |
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949/2015
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21/10/2015 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE VILA VEREADOR CÍCERO HONÓRIO DE BARROS, A VILACONHECIDA COMO VILA DE BAETÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA AMÁLIA. | Visualizar |
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950/2015
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21/10/2015 | Legislação |
Leis | LEI Nº 950.2015 - ALTERA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 938.2015- ESTATUTO DA GUARDA DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. | Visualizar |
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951/2015
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21/10/2015 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE MARIA DE LOURDES DE FREITAS, A RUA LOCALIZADA NA SUBIDADA RUA MARIA AMÁLIA ATÉ A TORRE DO SINAL DAS EMISSORAS DE TV. | Visualizar |
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952/2015
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21/10/2015 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE JOSÉ LAU DE FREITAS, A RUA CONHECIDA COMO RUA DA SERRARIA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA AMÁLIA. | Visualizar |
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953/2015
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21/10/2015 | Legislação |
Leis | DENOMINA DE ZONILDO LIMA CEZAR, A RUA CONHECIDA COMO RUA DA BAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE BAETÉ, NESTA CIDADE. | Visualizar |
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954/2015
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28/10/2015 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A CESSÃO DO USO, COM ENCARGOS, BEM COMO FUTURA DOAÇÃO, DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS | Visualizar |
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955/2015
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14/12/2015 | Legislação |
Leis | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNIICPAL Nº 937.2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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958/2016
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20/01/2016 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTENDIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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959/2016
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30/03/2016 | Legislação |
Leis | CRIA O PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TODAS AS SECRETARIA DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. | Visualizar |
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966/2016
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29/12/2016 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BARREIROS PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020.. | Visualizar |
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967/2016
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29/12/2016 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VIDE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. | Visualizar |
