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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

BARREIROS - PE

Leis

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 11/04/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
1.085/2022
13/12/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a estrutura no quadro de Cargos em Comissão do Poder Legislativo do Município de Barreiros e dá outras providências. Visualizar
997/2020
23/11/2020

Legislação

Leis Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Barreiros, Estado de Pernambuco, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. Visualizar
1.109/2023
30/08/2023

Legislação

Leis ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS-PE. Visualizar
484/1991
25/09/1991

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO. Visualizar
505/1992
02/07/1992

Legislação

Leis CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. Visualizar
860/2012
14/06/2012

Legislação

Leis ALTERA O ART. 86, E REVOGA O ART. 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 667/2002. Visualizar
785/2009
15/07/2009

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO GUARDA MUNICIPAIS DOS BARREIROS. Visualizar
786/2009
15/07/2009

Legislação

Leis CRIA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL. Visualizar
938/2014
17/11/2014

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL. Visualizar
950/2015
21/10/2015

Legislação

Leis ALTERA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 938/22015. Visualizar
973/2017
27/09/2017

Legislação

Leis Cria a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Patrimonial - SEMUSP. Visualizar
1.086/2022
13/12/2022

Legislação

Leis ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Visualizar
762/2008
05/03/2008

Legislação

Leis CONCURSO E EFETIVAÇÃO DE AGENTES DE SÁUDE. Visualizar
1.004/2020
24/10/2020

Legislação

Leis Garante aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Endemias Aposentadoria especial. Visualizar
865/2012
09/07/2012

Legislação

Leis PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS Visualizar
1.059/2022
17/03/2022

Legislação

Leis FIXA NOVO VALOR PARA OS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES. Visualizar
631/2000
02/10/2000

Legislação

Leis CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. Visualizar
982/2018
25/04/2018

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. Visualizar
1.055/2021
17/12/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Visualizar
1.099/2023
27/04/2023

Legislação

Leis DETERMINA REAJUSTE DOS PROFESSORES Visualizar
867/2003
30/12/2003

Legislação

Leis INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO. Visualizar
707/2004
17/12/2004

Legislação

Leis INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. Visualizar
984/2018
27/06/2018

Legislação

Leis MODIFICA A LEI 945/2015, DIPONDO SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES. Visualizar
986/2018
18/09/2018

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Visualizar
994/2019
11/12/2019

Legislação

Leis ATUALIZA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. Visualizar
675/2002
30/12/2002

Legislação

Leis INSTITUI O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURA DO MUNICÍPIO. Visualizar
974/2017
27/09/2017

Legislação

Leis INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL. Visualizar
919/2013
12/12/2013

Legislação

Leis INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Visualizar
758/2007
07/12/2007

Legislação

Leis ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR. Visualizar
735/2006
10/11/2006

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
1.050/2021
03/12/2021

Legislação

Leis INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS PARA O PERÍODO 2022 A 2025. Visualizar
975/2017
27/09/2017

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. Visualizar
1.002/2020
21/07/2020

Legislação

Leis ALTERA A LEI Nº 979, DE 01/12/2017. Visualizar
1.047/2021
03/12/2021

Legislação

Leis INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
1.065/2022
15/06/2022

Legislação

Leis REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS - PE. Visualizar
979/2017
01/12/2017

Legislação

Leis CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. Visualizar
1.073/2022
17/08/2022

Legislação

Leis DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR. Visualizar
1.112/2023
25/09/2023

Legislação

Leis ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.073.2022, DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR. Visualizar
1.087/2023
27/01/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PREÇO PÚBLICO PARA COMERCIANTES LOCAIS DE PEQUENO PORTE (BARRAQUEIROS E AMBULANTES). Visualizar
1.088/2023
27/01/2023

Legislação

Leis ATUALIZA A LEI MUNICIPAL 857 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ. Visualizar
1.089/2023
27/01/2023

Legislação

Leis DENOMINA DE VILA DO PADRE GUSMÃO, O LOGRADOURO CONHECIDO POR VILA DO PADRE. Visualizar
1.090/2023
27/01/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS - CMDPD Visualizar
1.091/2023
27/01/2023

Legislação

Leis ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI. Visualizar
1.092/2023
01/02/2023

Legislação

Leis ADOTA O VALOR DO SALÁRIO MININO NACIONAL, REAJUSTADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.143.2022. Visualizar
1.094/2023
17/03/2023

Legislação

Leis REVOGA INCISO III, DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.023/2021. Visualizar
1.095/2023
17/03/2023

Legislação

Leis CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO. Visualizar
1.096/2023
17/03/2023

Legislação

Leis CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE VIGILANTE. Visualizar
1.097/2023
03/04/2023

Legislação

Leis DISCIPLINA O DESCARTE DE RESIDUOS SÓLIDOS OU REJEITOS. Visualizar
1.098/2023
03/04/2023

Legislação

Leis INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DA CAVALGADA, VAQUEIRAS DE LUXO. Visualizar
1.099/2023
27/04/2023

Legislação

Leis DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR. Visualizar
1.100/2023
08/05/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTUDANTE - EJA. Visualizar
1.101/2023
08/05/2023

Legislação

Leis DENOMINA DE FREI CAETANO DE MESSINAS, O POSTO DE SÁUDE DO BAIRRO ITAPERIBU. Visualizar
1.102/2023
08/05/2023

Legislação

Leis INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DAS VAQUEIRAS NA LUTA CONTRA O CANCER DE MAMA. Visualizar
1.103/2023
12/05/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA. Visualizar
1.104/2023
07/06/2023

Legislação

Leis NOMEIA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE "JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA". Visualizar
1.105/2023
07/08/2023

Legislação

Leis ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AV. MARIA AMÁLIA. Visualizar
1.106/2023
07/08/2023

Legislação

Leis ALTERA A LEI 1.081, QUE DISPOE SOBRE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Visualizar
1.107/2023
15/08/2023

Legislação

Leis ALTERA A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
1.108/2023
30/08/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO BARREIRENSE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - DEBATRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI. Visualizar
1.111/2023
15/09/2023

Legislação

Leis INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO RACIAL -COMPIR- DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO. Visualizar
1.113/2023
25/09/2023

Legislação

Leis DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL ANUAL DO EXERCICIO 2023, EM DECORRÊNCIA DAS AÇÕES EMERGENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL-LEI PAULO GUSTAVO. Visualizar
1.110/2023
15/09/2023

Legislação

Leis INSTITUI O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. Visualizar
1.057/2022
10/03/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXIMETRO. Visualizar
1.058/2022
17/03/2022

Legislação

Leis AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Visualizar
1.060/2022
25/03/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM)E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM). Visualizar
1.061/2022
25/03/2022

Legislação

Leis ALTERA A DATA DE VENCIMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU. Visualizar
1.062/2022
06/05/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU PARTICULARES UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL. Visualizar
1.063/2022
06/05/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS Visualizar
1.064/2022
12/05/2022

Legislação

Leis DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGOS DE PROFESSOR. Visualizar
1.066/2022
15/06/2022

Legislação

Leis DENOMINA DE RUA PRESBITERO PEDRO PINHEIRO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA DA BAIA, NO BAIRRO DE TIBIRI. Visualizar
1.067/2022
15/06/2022

Legislação

Leis INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DOS BARREIROS-PE. Visualizar
1.068/2022
15/06/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS OU QUALQUER OUTRO TIPODE PREÇO PÚBLICO PARA COMERCIANTES LOCAIS DE PEQUENO PORTE (BARRAQUEIROS E AMBULANTES). Visualizar
1.069/2022
15/06/2022

Legislação

Leis INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MUNICIPAL DOS BARREIROS-PE. Visualizar
1.070/2022
22/06/2022

Legislação

Leis ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Visualizar
1.071/2022
22/06/2022

Legislação

Leis AUTORIZA PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO RPPS E RGPS. Visualizar
1.072/2022
05/07/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DOS BARREIROS, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E REMISSÃO DE DÉBITOS. Visualizar
1.074/2022
17/08/2022

Legislação

Leis DENOMINA DE AV. FREI CAETANO DE MESSINA. Visualizar
1.075/2022
17/08/2022

Legislação

Leis CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
1.076/2022
17/08/2022

Legislação

Leis AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1.078/2022
17/08/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Visualizar
1.079/2022
17/08/2022

Legislação

Leis AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS COM INSITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Visualizar
1.080/2022
17/08/2022

Legislação

Leis INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO DIGITAL. Visualizar
1.081/2022
08/09/2022

Legislação

Leis ESTABELECE O PROCESSO DE SELECAO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DOS BARREIROS-PE. Visualizar
1.082/2022
09/11/2022

Legislação

Leis ESTABELECE O PROCESSO DE SELECAO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DOS BARREIROS-PE. Visualizar
1.007/2021
27/01/2021

Legislação

Leis FIXA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO PARA O EXRCÍCIO DE 2021. Visualizar
1.008/2021
27/01/2021

Legislação

Leis FIXA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO PARA O EXRCÍCIO DE 2021 DO PODER LEGISLATIVO. Visualizar
1.009/2021
27/01/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE. Visualizar
1.010/2021
29/01/2021

Legislação

Leis CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Visualizar
1.011/2021
19/02/2021

Legislação

Leis ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 999, DE 23 NOVEMBRO DE 2020. Visualizar
1.012/2021
19/02/2021

Legislação

Leis INSITITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS NA PRAIA DO PORTO. 0
1.013/2021
04/03/2021

Legislação

Leis DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DOS BARREIROS - PE. Visualizar
1.014/2021
04/03/2021

Legislação

Leis INSTITUI A OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E CRIA E EXTINGUE CARGOS. Visualizar
1.015/2021
10/03/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROFRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE - PMPICEPS . Visualizar
1.016/2021
10/03/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA. Visualizar
1.017/2021
18/03/2021

Legislação

Leis RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PADEMIA DO CORONAVIRUS Visualizar
1.019/2021
30/03/2021

Legislação

Leis REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Visualizar
1.020/2021
21/05/2021

Legislação

Leis AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Visualizar
1.021/2021
21/05/2021

Legislação

Leis CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar
1.022/2021
30/06/2021

Legislação

Leis INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO. Visualizar
1.023/2021
30/06/2021

Legislação

Leis AUTORIZA E REGULAMENTA OS DECONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E REPASSE PARA INSITUIÇÕES SINDICAIS DAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS. Visualizar
1.024/2021
30/06/2021

Legislação

Leis DENOMINA DE BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, A ÁREA CONHECIDA POR MASSA FALIDA, NO ENGENHO BAETÉ, NESTA CIDADE. Visualizar
1.025/2021
08/07/2021

Legislação

Leis INSTITUI O PROJETO DE PARCERIA PUBLICO PRIVADA EM PROGRAMAS DE REFLORESTAMENTO E DE REPOPSIÇÃO DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO. Visualizar
1.026/2021
08/07/2021

Legislação

Leis DENOMINA DE ACADEMIAS DAS CIDADES IVON BEZERRA DE ANDRADE, A ATUAL ACADEMIA LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, NO BAIRRO ITAPERIBU. Visualizar
1.027/2021
08/07/2021

Legislação

Leis DENOMINA DE PRAÇA EUCLIDES DE BARROS XAVIER, A PRAÇA LOCALIZADA NO ALTO DA CAIXA D'ÁGUA, NO BAIRRO SANTA GORETE, NESTA CIDADE. Visualizar
1.028/2021
14/09/2021

Legislação

Leis PRORROGA O PRAZO PARA OPARCELAMENTO DE DÉBITOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE DÉBITOS. Visualizar
1.029/2021
14/09/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS-PE. Visualizar
1.030/2021
14/09/2021

Legislação

Leis DISPÔE SOBRE A REGUMAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
1.031/2021
14/09/2021

Legislação

Leis DENOMINA DE PASTOR JOSÉ BASÍLIO A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA MARIA AMÁLIA. Visualizar
1.032/2021
14/09/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRÔNOMICO PORTO DE NASSAU NO MUNICÍPIO DE BARREIROS. Visualizar
1.033/2021
14/09/2021

Legislação

Leis INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS O FESTIVAL MILHOCA. Visualizar
1.034/2021
14/09/2021

Legislação

Leis ATUALIZA E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARREIROS - FMDCA. Visualizar
1.035/2021
14/09/2021

Legislação

Leis ATUALIZA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARREIROS - CMDCA. Visualizar
1.036/2021
14/09/2021

Legislação

Leis DENOMINA DE PRAÇA BENEDITO ELEOI DA SILVA, A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO FERREIRA DE MIRANDA, NO BAIRRO DOS LOTES. Visualizar
1.038/2021
14/09/2021

Legislação

Leis ASSEGURA A DENOMINAÇÃO DE POLICIA MUNICIPAL DOS BARREIROS À GUARDA MUNICIPAL. Visualizar
1.039/2021
14/09/2021

Legislação

Leis AUTORIZA O DESCONTO DO IPTU AOS IMOVEIS RESIDENCIAIS QUE ADOTEM MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO DA CALÇADA E PINTURA DAS PAREDES EXTERIORES. Visualizar
1.040/2021
15/10/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIROS. Visualizar
1.041/2021
22/10/2021

Legislação

Leis LEI 1.041.2021 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E RENDA - FMTER, E O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - CMTER. Visualizar
1.042/2021
22/10/2021

Legislação

Leis DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DOS BARREIROS-PE, DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. Visualizar
1.043/2021
03/12/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS. Visualizar
1.045/2021
03/12/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRTE O RATEIO EXCEPICIONAL DAS SOBRAS DO FUNDEB. Visualizar
1.046/2021
03/12/2021

Legislação

Leis DEFINE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS. Visualizar
1.048/2021
03/12/2021

Legislação

Leis DENOMINA DE SUBOFICIAL GILBERTO JUSTO LUCAS A RUA CONHECIDA POR RUA DA MATINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS LOTES. Visualizar
1.049/2021
17/12/2021

Legislação

Leis ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Visualizar
1.052/2021
17/12/2021

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. Visualizar
1.053/2021
17/12/2021

Legislação

Leis AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE TERRENO PÚBLICO À EMPRESA ABATEDOURO BOI BOM LTDA. Visualizar
1.054/2021
17/12/2021

Legislação

Leis AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO. Visualizar
1.115/2023
27/10/2023

Legislação

Leis AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.119/2023
08/12/2023

Legislação

Leis FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS,ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028. Visualizar
1.114/2023
28/09/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM, QUE PASSA A DENOMINAR-SE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.121/2023
08/12/2023

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIICPAL A CUSTEAR DESPESAS DE CONFRATERNIZAÇÃO DE NATAL E FINAL DE ANO. Visualizar
1.122/2023
27/12/2023

Legislação

Leis CRIA O PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Visualizar
1.120/2023
08/12/2023

Legislação

Leis "DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS". Visualizar
1.123/2024
29/02/2024

Legislação

Leis "FIXA O PISO DE VENCIMENTOS E CONCEDE REAJUSTES AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL". Visualizar
1.124/2024
29/02/2024

Legislação

Leis "ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.010.2014". Visualizar
1.125/2024
29/02/2024

Legislação

Leis "INSITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO DE SEMANA DA ESPERANÇA". Visualizar
1.126/2024
29/02/2024

Legislação

Leis "INSTITUI O PROGRAMA DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar
1.127/2024
29/02/2024

Legislação

Leis "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARREIROS, ESTADO DE PERNANBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar
1.128/2024
13/03/2024

Legislação

Leis "DETERMINA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR". Visualizar
1.129/2024
13/03/2024

Legislação

Leis "DETERMINA REAJUSTE NO VALOR DOS VENCIMENTOS MENSAIS DE DETERMINADOS CARGOS COMISSIONADOS". Visualizar
774/2009
16/04/2009

Legislação

Leis CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. Visualizar
775/2009
16/04/2009

Legislação

Leis INSTITUI NO MUNICIPIO DOS BARREIROS, ESTADO DE PERNAMBUCO A SEMANA ANTIDROGAS. Visualizar
777/2009
27/05/2009

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
778/2009
27/05/2009

Legislação

Leis INTITUI O TETO FINANCEIRO PARA AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. Visualizar
779/2009
27/05/2009

Legislação

Leis INSTITUI A POLÍTIVA DE APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO NO AMBITO DO MUNICIPIO DOS BARREIROS. Visualizar
800/2009
26/08/2009

Legislação

Leis CONCEDE REAJUSTE SOBRE O VENCIMENTO-BASE AOS PROFESSORES QUE LENCIONAM EM CARGA HORÁRIA DE 150 E 200 HORAS AULAS. Visualizar
801/2009
26/08/2009

Legislação

Leis CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB Visualizar
780/2009
15/05/2009

Legislação

Leis ESTABELECE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BARREIROS. Visualizar
781/2009
15/05/2009

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL. Visualizar
782/2009
18/06/2009

Legislação

Leis ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 992.67, QUE ESTABELECE OS FERIADOS NO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
783/2009
14/07/2009

Legislação

Leis CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
784/2009
14/07/2009

Legislação

Leis CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIONAL - COMSEA BARREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
785/2009
15/07/2009

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DOS BARREIROS - GM.B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
787/2009
15/07/2009

Legislação

Leis DISPOE SOBRE A ESTRUTURA, PROVIMENTO, HIERAQUIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DOS BARREIROS Visualizar
788/2009
15/07/2009

Legislação

Leis DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO BARREIRENSE DE TRÂNSITO-DEBATRAN, ORGÃO MUNICIPAL EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÃRIO DA JARI. Visualizar
789/2009
15/07/2009

Legislação

Leis CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOAL COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Visualizar
790/2009
15/07/2009

Legislação

Leis ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFICÍOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Visualizar
791/2009
31/07/2009

Legislação

Leis AUTORIZA O MUNICÍPIO DOS BARREIROS A CEDER DIREITO DE USO DE IMÓVEL AO ESTADO DE PERNAMBUCO COM A INTERVENIÊNCIA DA SDS. Visualizar
793/2009
30/06/2009

Legislação

Leis CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS POR UM PERÍODO DE DEZ ANOS, A TODAS AS INDUSTRIAS QUE VIEREM A SER INSTALADAS, NO MUNICÍPIO Visualizar
794/2009
30/06/2009

Legislação

Leis CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E INSITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO. Visualizar
796/2009
30/06/2009

Legislação

Leis AUTORIZA O MUNICÍPIO DOS BARREIROS A CEDER O DIREITO DE USO DE IMOVEL AO ESTADO DE PERNAMBUCO COM A INTERVENIÊNCIA DA SDS. Visualizar
797/2009
30/06/2009

Legislação

Leis ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 725, 18.01.2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
798/2009
30/06/2009

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A INSITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI - DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS -PE. Visualizar
799/2009
26/08/2009

Legislação

Leis INSITUI, COMO DATA COMEMORATIVA, O DIA 29 DE AGOSTO, DIA DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESIDTÊNCIA AS DROGAS. Visualizar
802/2009
24/09/2009

Legislação

Leis INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Visualizar
804/2009
29/10/2009

Legislação

Leis CRIA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS COM SEUS CARGOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
805/2009
28/10/2009

Legislação

Leis CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO MIGUEL MENDONAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
806/2009
28/10/2009

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE ABERTURA DECRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
807/2009
07/12/2009

Legislação

Leis CRIA O CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 484.91. Visualizar
808/2009
07/12/2009

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS INEGRANTES DO DEPARTAMENTO BARREIRSENSE DE TRÂNSITO-DEBATRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
812/2009
18/12/2009

Legislação

Leis CONCEDE BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTES DO IPTU.210 E DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
813/2010
15/01/2010

Legislação

Leis RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO PARA A CONSITUIÇÃO DO CONSUL. Visualizar
814/2010
15/01/2010

Legislação

Leis CRIA A LEI MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
815/2010
15/01/2010

Legislação

Leis CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
817/2010
03/03/2010

Legislação

Leis CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE TRANSITO DO DEBATRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
818/2010
07/04/2010

Legislação

Leis ESTABELECE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPA DOS BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
820/2010
22/04/2010

Legislação

Leis INSTITUI O PLANO MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO , EM CONFORMIDADE COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Visualizar
819/2010
22/04/2010

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO. Visualizar
822/2010
15/06/2010

Legislação

Leis DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Visualizar
823/2010
14/06/2010

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO INCRA, IMÓVEL COM 05 HECTARES, LOCALIZADO NO ENGENHO PIABAS DE BAIXO. Visualizar
824/2010
19/07/2010

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO INCRA, IMÓVEL COM 05 HECTARES, LOCALIZADO NO ENGENHO UNA. Visualizar
825/2010
19/07/2010

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO INCRA, IMÓVEL COM 05 HECTARES, LOCALIZADO NO ENGENHO BAETÉ. Visualizar
826/2010
19/07/2010

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO INCRA, IMÓVEL COM 13,98 HECTARES, LOCALIZADO NO ENGENHO BAETÉ. Visualizar
827/2010
06/06/2010

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. Visualizar
828/2010
23/09/2010

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS HABITACIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. Visualizar
831/2010
24/11/2010

Legislação

Leis CRIA A LEI MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
835/2010
21/12/2010

Legislação

Leis CRIA NO MUNICÍPIO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS. Visualizar
836/2010
27/12/2010

Legislação

Leis AUTORIZA O GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DOS BARREIROS A DOAR PRÉDIO A POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. Visualizar
837/2010
10/02/2011

Legislação

Leis CONCEDE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO E FIXA VALORES NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO. Visualizar
838/2010
14/12/2010

Legislação

Leis DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
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